Por 17 votos a um, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado aprovou na noite de terça-feira (23) o projeto de lei 17/2021 que muda o entendimento do que é atividade essencial ou não. Pela matéria, toda atividade lícita passa a ser essencial e, por isso, não poderá ser objeto de restrição em períodos de pandemia.
Na prática, a medida tem como objetivo impedir um decreto de lockdown em Cachoeiro de Itapemirim, garantindo que todas as lojas e empresas prestadoras de serviço possam funcionar sem restrições, desde que atendam às normas sanitárias de prevenção à Covid-19.
Dos 19 vereadores de Cachoeiro, somente Diogo Pereira Lube (PP) votou contra a matéria, que foi apresentada na sexta-feira (19) e votada em regime de urgência. O presidente da Casa, Brás Zagotto (PV), não votou. Por previsão regimental, ele só votaria em caso de empate.
Desde semana passada alguns comerciantes de Cachoeiro têm protestado contra a quarentena. Somente atividades consideradas essenciais funcionam na cidade. Na tarde de terça-feira, eles fizeram nova manifestação e foram até a recepção da Câmara Municipal, antes do início da sessão, cobrar o retorno de suas atividades.
O projeto foi protocolado pelo vereador Juninho Corrêa (PL), com o apoio e assinatura dos demais vereadores.
Logo após ser lido na sessão de terça, a pedido do presidente Brás Zagotto, a matéria seguiu imediatamente para a Procuradoria da Casa, que preparou o parecer jurídico.
Da mesma forma, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também se apressou a emitir seu parecer, e, com isso, o projeto pode ser votado com urgência máxima.
Após passar por redação final, o projeto será encaminhado para a análise do prefeito Victor Coelho, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
