Em novo decreto que será publicado pela Prefeitura de Guarapari nos próximos dias, os ônibus de turismo, micro-ônibus e vans que tiverem como destino os meios de hospedagem – hotéis e pousadas, por exemplo – que possuem estacionamento próprio, poderão passar pelas barreiras sanitárias.
O anúncio foi feito pelo prefeito Edson Magalhães nesta quinta-feira (4), em reunião na prefeitura. Nestes casos, os veículos deverão afixar nos respectivos para-brisas a identificação do local de hospedagem de destino para fiscalização.
Além disso, de acordo com o município, os responsáveis pelos veículos deverão encaminhar aos proprietários dos imóveis a que se destinam, com antecedência de 10 dias, toda a documentação do veículo e respectivos passageiros, além de não poder transportar pessoas que integram o grupo de risco da pandemia do novo coronavírus.
É necessário ainda que cumpram com todas as medidas sanitárias determinadas pela ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, por meio da Resolução 5893/2020, aplicando as orientações do Guia Sanitário de Veículos terrestres nº 18/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Estamos adotando medidas de acordo com o Decreto 263/2021 para manter vigente aqueles protocolos de enfrentamento que se mostraram eficientes no carnaval. Todos precisam fazer a sua parte para que não seja necessário um lockdown e prejudicar a economia do município. Queremos que todos possam trabalhar, mas dentro dos protocolos de segurança, preservando as vidas”, citou o prefeito.
Outra novidade no decreto é a multa para os proprietários de estacionamentos irregulares onde forem localizados veículos de turismo. A multa será no valor de R$ 2.061,61 por veículo estacionado.
O uso de caixa de som nas praias e orlas do município segue proibido, e a medida, segundo a prefeitura, é visando evitar a aglomeração de pessoas. O proprietário da caixa de som que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão do aparelho e multa de R$ 2.061,61.
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