A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) informou que apura a conduta das empresas alvo de operação da Polícia Federal, nesta segunda-feira (7), em investigação que apura possíveis irregularidades na venda de álcool em gel ao governo capixaba.
“A exemplo da apuração realizada pelo Tribunal de Contas da União por meio do processo TC 033.596/2020-4, não houve, até o momento, identificação de sobrepreço”, informou a Secont em nota.
De acordo com a pasta, se encontra em fase conclusiva investigação preliminar para apurar a conduta das empresas quanto à regularidade da apresentação dos atestados de capacidade técnica, com base na Lei Anticorrupção Empresarial.
Ainda destacou que todos os contratos estão disponíveis em www.coronavirus.es.gov.br. “O que facilita inclusive a atuação dos órgãos de controle externo e permitiu ao Espírito Santo obter a primeira colocação em transparência nas três avaliações nacionais”.
A Polícia Federal realizou uma operação, na manhã desta segunda-feira, para investigar uma organização criminosa que teria fornecido álcool em gel para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em contratação com indícios de fraude e superfaturamento envolvendo o uso de verba federal destinada ao combate da Covid-19.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, em casas e empresas na capital e em Vila Velha, no Espírito Santo, e em Macaé e São Fidélis, no Rio de Janeiro.
Durante uma coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (7), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, também falou sobre a operação e reforçou o comunicado encaminhado pela secretaria.
De acordo com ele, o Espírito Santo é um estado campeão no quesito transparência e está disposição dos órgãos de controle e da Polícia Federal para colaborar nas investigações. Leia um trecho da fala do secretário feita durante o pronunciamento:
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tem desde o início da pandemia colaborado com todos os órgãos de controle e de investigação e tem, inclusive, subsidiado os órgãos de controle e a própria Polícia Federal com elementos para poder investigar qualquer tipo de fraude ou incorreção nos processos de compras públicas.
Nós adotamos todas as medidas e procedimentos administrativos amparados pela legislação aplicável às compras públicas. Nós somos um Estado campeão de transparência e estamos à plena disposição dos órgãos de controle e da Polícia Federal para colaborar nas investigações.
Acreditamos que as investigações devem acontecer e devem buscar todo e qualquer indício de corrupção ou de fraude no uso de recursos públicos, que são sagrados. Eles precisam ser transformados em direito para a população.
A Sesa não foi objeto de notificação e nem de buscas por parte da Polícia Federal. Iremos seguir contribuindo com todas as investigações e apurações feitas pela PF ou por qualquer órgão de controle.
O que diz a Sesa
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi procurada e encaminhou uma nota sobre a operação à reportagem. Leia na íntegra:
A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que seus procedimentos de compras observam regularmente a legislação e adotam a máxima transparência e colaboração com os órgãos de controle.
Os controles internos da Secretaria foram reforçados no período de enfrentamento à pandemia, justamente para diminuir riscos às aquisições, dentre eles o uso de sistema eletrônico de tramitação de processos, o que garante integridade.
Importante frisar que a Sesa colabora com as instâncias de controle, estadual e federal, encaminhando regularmente documentos e informações ao Tribunal de Contas e Controladoria, tendo o TCU verificado aquisições e não detectado indícios de sobrepreço.
A Sesa, até o presente momento, não foi notificada da operação, tampouco foi alvo de buscas, e seguirá colaborando com todas as investigações de todos os órgãos de controle, dentre eles a Polícia Federal.
