Criada com a promessa de dificultar fraudes, a placa do modelo Mercosul completa três anos com denúncias de falsificação, venda ilegal, preço alto e pressão por mudanças.
Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o País se uniram para cobrar do governo federal alterações no modelo, implantado no Espírito Santo em 2018.
Desde sua implementação, a placa perdeu diversos itens de segurança e ficou mais simples em relação ao modelo original formatado em 2014. Antes mesmo de passar a ser obrigatória no Estado, por exemplo, o lacre da placa foi substituído por um QR Code.
Já o chip de identificação, prometido quando a placa foi concebida, até hoje não foi implementado. A placa também deixou de ter características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações.
Essa série de alteração criou uma facilidade ainda maior para as irregularidades. Há relatos de venda ilegal no meio da rua em outros estados e oferta de placas falsas na internet. No Espírito Santo, um caminhão foi flagrado circulando com uma placa falsa do novo modelo.
“A placa Mercosul foi pensada como um padrão em diversos países, combatendo furto e roubo de veículos. Desde então, isso vem sendo desmantelado com as mudanças feitas. Ela ficou mais frágil quanto à possibilidade de falsificação”, afirmou o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira.
O diretor ressalta que o Detran-ES adotou um sistema que “rastreia” a placa para garantir que ela seja colocada no veículo correto. Mesmo assim, há casos de fraude e ele diz que alguns estados “perderam o controle”.
“Está sendo muito fácil fabricar uma placa dessa em alguns estados, o que também impacta o Espírito Santo”, disse.
Por conta dos problemas, os Detrans apresentaram ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma série de propostas para melhorar a placa. Entre eles, está o incremento de elementos de segurança da placa e controle de estoque de insumos para a confecção.
Eles pedem, ainda, que seja inserido no licenciamento a placa Mercosul, incentivando a substituição da frota. Atualmente, são 680.853 placas do novo modelo no Estado, cerca de 31% da frota total.
Saiba mais
Por que a placa mudou?
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Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do governo federal, a placa do modelo Mercosul começou a ser adotada no País em 2018.
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O objetivo era padronizar as placas dos veículos de países que compõem o Mercosul e aumentar a segurança.
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Na época, foi divulgado que a placa é mais segura por possuir gravação a laser, efeitos visuais, número de série criptografado e um QR Code (código de barras) para dificultar a clonagem.
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No Espírito Santo, a mudança começou em 2018. A obrigatoriedade em todo o País começou a valer em 2020.
Quem precisa da placa?
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Quem compra um carro zero-quilômetro ou precisa transferir o veículo de cidade, estado ou categoria.
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Também é obrigatória para quem danifica ou perde a placa atual e precisa trocar.
Mudanças e menos segurança
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Desde 2018, a placa vem perdendo itens de segurança do modelo original formatado em 2014.
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O lacre da placa foi substituído por um QR Code.
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Características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações foram retiradas.
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O chip de identificação, prometido quando a placa foi concebida, até hoje não foi implementado.
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A alegação foi o corte de custo para a produção da placa.
Problemas e fraudes
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Essas alterações facilitaram as irregularidades, ao contrário do que havia sido prometido.
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Há relatos de venda ilegal de placas nas ruas e oferta de placas falsas na internet.
Pedidos de melhoria
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Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) apresentaram ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma série de propostas para melhorar o sistema. São eles:
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Incremento de elementos de segurança da placa.
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Inserir, no documento de licenciamento, a placa Mercosul convertida, incentivando a substituição na frota em circulação.
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Permitir que seja realizado o emplacamento em outro Estado, quando o veículo estiver em trânsito.
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Previsão de receita para os Detrans em decorrência do emplacamento no modelo Mercosul.
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Controle do estoque de insumos.
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Integração das informações sobre as placas entre os Detrans.
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Melhoria dos requisitos para credenciamento de estampadores.
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Adoção de critérios de fiscalização dos estampadores, com inclusão de requisitos adicionais dos Detrans.
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Previsão de preço público ou valor específico da placa para cada Detran, com alinhamento dos valores cobrados em cada Estado.
Fonte: Departamento Nacional de Trânsito (Denatran-ES), Associação Nacional dos Detrans e pesquisa AT.
Valor passou de R$ 70 para cerca de R$ 170 no Estado
Além de não cumprir com a promessa de maior segurança, o modelo de placa Mercosul também pesou no bolso do consumidor. O emplacamento para carro, que antes custava cerca de R$ 70, passou a custar cerca de R$ 170 quando a placa antiga deixou de ser fabricada, em dezembro de 2018.
A adoção do modelo Mercosul se tornou obrigatório para quem compra um carro zero ou precisa transferir o veículo de cidade, estado ou categoria. Também é obrigatório para quem danifica ou perde a placa atual e precisa trocar.
Vale lembrar que o Detran deixou de centralizar os emplacamentos, que passaram a ser feitos por empresas estampadoras credenciadas. Para evitar valores altos, o Detran-ES estabeleceu um teto.
“Tem sido respeitado, mas hoje há uma concorrência predatória em busca de clientes, o que trouxe uma redução drástica do preço para ganhar o cliente. É preciso estabelecer uma referência de preço, ou seja, um teto e um valor mínimo de referência”, afirmou o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira.
Com a mudança, a arrecadação dos Detrans também reduziu. Essa informação consta no próprio ofício enviado ao Denatran.
“O valor da placa Mercosul é maior do que o anteriormente praticado para a placa cinza, causando grande impacto financeiro ao cidadão e perda de arrecadação para os Detrans”, disse o comunicado da Associação Nacional dos Detrans.
O outro lado
Diálogo aberto
Procurado pela reportagem, o Denatran, órgão do governo federal, não respondeu sobre as fraudes denunciadas. Já sobre a solicitação dos Detrans para a melhoria da placa, o Denatran disse que tem como política o “diálogo aberto e constante”.
“Entre as diversas oportunidades de diálogo com os Detrans, são discutidos o tema referente à Placa Mercosul. O Denatran reforça a sua postura de diálogo a fim de promover alinhamentos oportunos para a garantia de um trânsito mais seguro”, disse o órgão, sem confirmar se vai acatar os pedidos.
