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A pedido dos bancos, o Conselho Nacional de Previdência Social pode avaliar nesta semana um aumento dos juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixando o crédito mais caro para os segurados.
As instituições bancárias apresentaram proposta de elevar as taxas em até 19%. Com isso, as taxas mínimas praticadas no consignado subiriam dos atuais 1,80% para 2,14% ao mês (alta de 18,9%). Já a taxa do cartão de crédito consignado poderá aumentar de 2,7% para 3,06% (13,3% a mais).
A intenção é colocar os novos limites em votação na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, prevista para ocorrer na quinta-feira (25). Caso a medida seja aprovada, os juros já poderiam ser aplicados pelos bancos e financeiras aos novos contratos.
A proposta inicial, recusada por membros do conselho, estabelecia um aumento de quase 30% para o empréstimo e de quase 20% para o cartão de crédito do INSS.
Por essa proposta, as taxas subiriam para 2,3% no crédito com desconto na aposentadoria e 3,2% no cartão consignado.
Com a trajetória de queda na taxa básica de juros (Selic), que chegou a 2% ao ano em 2020, no último mês de novembro os juros do empréstimo consignado chegaram ao piso de 1,4% ao mês, menor patamar da história.
Entretanto, o Banco Central adotou neste ano uma postura de aumento de juros, na tentativa de conter a inflação. Com isso, a previsão do BC é de que a Selic suba dos atuais 8,75% ao ano para 9,50% ainda em 2021.
Custos
Segundo uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o consignado é usado principalmente para aposentados e pensionistas pagarem dívidas e despesas essenciais.
Segundo a entidade, o principal custo das operações de crédito consignado é o de captação que as instituições financeiras têm para ofertar o produto.
“Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e das despesas inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano.”
Aumento só em futuros contratos
Caso aprovado, o aumento de juros para os empréstimos consignados do INSS somente poderá ser aplicado a contratos futuros.
Atualmente, a taxa de juros do empréstimo consignado é fixa, ou seja, não varia de acordo com o tempo ou a inflação, e é acordada por ambas as partes no momento em que o crédito é acertado.
Mesmo assim, especialistas alertam que os aposentados devem ficar atentos às condições de contratação do empréstimo.
“O cartão de crédito tem um risco maior de práticas abusivas, já que o valor da fatura pode variar de acordo com o consumo e a pessoa não fica atenta. A recomendação é sempre ficar de olho nas taxas de juros que estão sendo cobradas, se é aquela que corresponde ao contrato ou não”, afirmou a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES), Maria Regina Couto Uliana.
Os aposentados do INSS que sentirem-se lesados em um contrato de empréstimo podem ter direito a ressarcimento dos valores e indenização, dependendo do caso.
Se não tiver o contrato do consignado, o beneficiário deve solicitá-lo à instituição bancária para conferência.
Saiba mais
Crédito mais caro
- Os bancos fizeram proposta para subir os juros dos empréstimos consignados do INSS.
- A proposta é de aumento dos atuais 1,80% para 2,14% ao mês (alta de 18,9%). Já a taxa do cartão de crédito consignado poderá aumentar de 2,7% para 3,06% (13,3% a mais).
- A decisão deve ser dar nesta semana, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social prevista para quinta-feira (25).
- Segundo os bancos, a alta é necessária para cobrir a operação do consignado, devido ao cenário de aumento na Selic, que pode afetar a oferta de crédito.
Desconto em benefícios
- O crédito consignado é descontado diretamente na folha de pagamento do benefício e, por isso, tem taxas de juros abaixo de outras modalidades.
- A partir de 1° de janeiro de 2022 o limite do crédito consignado voltará para 30% do valor do benefícios.
- Atualmente, ele está em 40% graças a MP1006/20 , por conta da pandemia de covid-19.
- Além disso, até dezembro será possível pedir a suspensão das parcelas dos novos contratos por até quatro meses.
Fonte: Agora São Paulo, Febraban.
