Na luta contra a violência doméstica, mais de 13 mil cartórios brasileiros passaram a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de agressão. Por meio de um símbolo “X” desenhado na palma da mão, as vítimas poderão sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e ele deverá acionar a polícia.
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) aderiu à campanha Sinal Vermelho. A iniciativa está prevista em lei sancionada em junho deste ano.
“Os protocolos a serem adotados por cada um dos cartórios é o acolhimento da mulher vítima de violência, sem pré-julgamentos. A mulher será encaminhada a uma sala reservada, para que aguarde a Polícia Militar, que será acionada”, explicou a coordenadora da campanha Sinal Vermelho nos Cartórios, diretora do Anoreg Mulher e tabeliã do 21º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro, Vanele Falcão.
Segundo Vanele, para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades de todo o País como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio.
Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais para depois comunicar às autoridades responsáveis.
“Esse movimento é voluntário de cada um dos cartórios. A intenção é de que todos sejam aderentes, já temos cerca de 90% de adesão dos cartórios”, disse Vanele.
A adesão dos cartórios foi comemorada pela advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Família no Espírito Santo, Flávia Brandão. “À medida que forem divulgados e as mulheres souberem onde pedir socorro e que terão acolhimento pelos funcionários, isso dará mais segurança para pedir socorro”.
“A mulher precisa ter meios de pedir ajuda, pois muitas vezes não consegue ir à delegacia. Por isso a importância da campanha”, disse.
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Para a advogada do grupo União de Advogadas Contra Violência Sexual, Nagila Zardini, o crescimento da campanha do Sinal Vermelho é resultado de conscientização da população sobre o aumento da violência doméstica.
“Espera-se que outras instituições, vendo a relevância e os efeitos positivos da campanha, passem a aderir a tal campanha”.
Os cartórios do Espírito Santo ainda não aderiram à campanha.
Mais casos de feminicídios
O número de casos de feminicídios no Espírito Santo aumentou em relação ao ano anterior. Até setembro deste ano, foram registrados 25 feminicídios, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). No mesmo período de 2020, foram 18 casos.
A tendência é de que 2021 feche com número de feminicídios maior do que o ano anterior. Isso porque, segundo dados da Sesp, aconteceram 25 homicídios de mulheres em razão da condição do gênero feminino, no ano passado.
Em relação a ocorrências de violência doméstica, o Estado registrou queda de 2,9%, de acordo com dados da Sesp. Até setembro de 2021, foram 13.993 casos de violência, contra 14.407 no ano passado.
Os números não indicam redução da violência, pois, segundo especialistas, muitas mulheres não denunciam por medo. Os dados ainda mostram que 71,5% dos atos violentos foram praticados dentro da residência da vítima.
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Entenda
Campanha Sinal Vermelho
– A campanha foi lançada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), como ação voltada a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a pandemia.
Lei
– O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.188, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar.
– O texto também inclui o crime de violência psicológica contra a mulher. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
– O programa prevê que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como sinal de denúncia de situação de violência em curso.
– A vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, deve ser encaminhada para atendimento especializado.
Adesão dos cartórios
– Com o slogan “Para a vítima basta um X na mão. Para o cartório basta uma ligação”, a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) aderiu a campanha.
– A campanha busca incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo no cartório, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades.
– O funcionário do cartório levará a vítima a uma sala reservada e irá acionar a Polícia Militar.
– Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais, como CPF, RG e telefone, para depois comunicar às autoridades responsáveis.
– Esse movimento é voluntário de cada um dos cartórios do País.
– O cartório que optar por aderir a campanha receberá um selo de participação e cartilhas com instruções que devem ser feitos.
– O Anoreg/BR produziu conteúdo para que seus servidores entendam do que se trata a violência e como apoiar a mulher vítima de agressão.
Fonte: Senado e Anoreg/BR.
