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O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda, 8, a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução do Orçamento Secreto, esquema revelado pelo Estadão/Broadcast Político. De acordo com Bolsonaro, o presidente da Corte, Luiz Fux, levará o tema para apreciação do plenário na semana que vem.
Na última sexta-feira, 5, a magistrada suspendeu temporariamente a liberação de recursos via emenda de relator, mecanismo de sustentação do Orçamento Secreto, um pilar da articulação do Executivo com o Congresso. Pela decisão de Rosa, não haverá liberação de verba até que o plenário se manifeste sobre o tema. A decisão saiu no mesmo dia em que a reportagem revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados federais na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
“Os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba. “O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade porque é legal”, acrescentou, sobre a distribuição de verbas por meio de um esquema sem transparência e já questionado em cortes de auditoria, como o Tribunal de Contas da União (TCU). “Pelo que estou sabendo, o ministro Fux deve levar na semana que vem ao plenário e decidir essa questão”
Após quase dois meses de “trégua” com o STF, selada com a publicação da carta à nação para diminuir o tom de ameaças feitas nos atos de 7 de setembro, mas sob desconfiança do mundo político, Bolsonaro ainda afirmou na entrevista que existe um “excesso de interferência” do Judiciário no Executivo. “O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso aí, não é, no meu entender, papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados”, declarou o presidente. “Quem quer ser presidente da República, quem quer decidir, que se candidate”.
