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Reeleito para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), o presidente José Carlos Rizk Filho conversou com A Tribuna sobre atores do Judiciário na política – o que ele disse não ver com “bons olhos” –, prisão em segunda instância e também das propostas para o novo mandato.
A Tribuna – Gostaria que o senhor falasse sobre as propostas para o novo mandato.
José Carlos Rizk Filho – Os projetos principais são o apoio ao jovem advogado, à mulher advogada e também à sociedade. Prevejo encarar muito o problema da morosidade judicial, que é sério. O processo eletrônico é um dos solucionadores dessa pauta importante. Hoje, ainda temos o processo físico. A Ordem pretende fazer esse enfrentamento ao lado do Judiciário para auxiliar que haja essa evolução.
Em relação aos jovens, quais medidas que serão propostas?
Os dois problemas principais que o jovem advogado tem é a falta de estrutura e a falta de cliente. Para a falta de estrutura, nós lançamos o projeto “Meu Escritório”, que são salas de atendimento padronizadas onde o advogado pode atender o seu cliente sem custo, em um nível bacana.
Minha ideia é expandir para todo o Espírito Santo. Outro projeto que vou colocar em prática é o “Meu Primeiro Cliente”. Tem muito escritório que me pede indicação e muitos advogados que pedem para trabalhar. E a OAB fez esse link. Treino internamente esse advogado e emprego ele para ter uma experiência paga.
E quanto à mulher advogada, como ajudar?
Algo que nós fizemos e pretendo expandir para o Espírito Santo, e que não existia, foi criar sala de lactante para a mulher advogada. Criamos no Fórum da Cidade Alta. Recebi mensagens de advogadas que iam ao carro dar de mamar. Quero aprimorar esse projeto.
A OAB foi contra a fusão das comarcas no Estado. Mas o Conselho Nacional de Justiça aprovou. Há algo que a OAB pretenda fazer?
Aprovou parcialmente. O CNJ deu uma procedência parcial ao processo da OAB, exigindo alguns requisitos importantes. Ou seja, a manutenção de um servidor nessas cidades que podem ser integradas, o dever de digitalização ao longo de três anos e uma coisa importante: o processo revisional anual. Isso quer dizer que eu posso, devo e vou pedir ao Tribunal de Justiça (TJ-ES) essa revisão.
Por coincidência de Deus, o presidente eleito do Tribunal de Justiça (Fábio Clem de Oliveira) foi o único desembargador que foi publicamente contra essa integração de comarca.
Após a posse dele, vou formalizar um pedido de suspensão imediata de toda a extinção de fóruns no Estado. A minha ideia é de que ele possa pôr em votação uma eventual modulação, suspensão, uma forma de revisar essa integração.
Essa questão das comarcas abalou de alguma forma a relação da OAB com o TJES?
O TJ tem sensibilidade às críticas, é natural, nós somos seres humanos e eventualmente eu tive que fazer esse enfrentamento institucional no CNJ, com muito respeito ao tribunal, com muito respeito a quem não pensa igual a gente. Mas eu precisei enfrentar o tribunal no CNJ e fui vitorioso parcialmente.
Tem desembargadores que entendem essa posição da Ordem e tem desembargadores que não entendem. Me resta respeitar o Tribunal de Justiça, mas isso não quer dizer que eu deva concordar sempre. Nesse ponto, de extinção de comarca, somos totalmente contrários a qualquer retrocesso ao acesso ao Judiciário.
Tanto que onde o tribunal fechou fóruns, eu abri salas da advocacia, por exemplo em municípios como Iconha e Santa Leopoldina.
Eu enxergo que o cidadão de fora da Grande Vitória não é um subcidadão, ele não deve ser tratado de forma desigual.
O próximo desembargador que será escolhido no TJ é oriundo da advocacia. O que o senhor espera do eleito?
São 35 nomes. E essa foi uma outra luta que eu precisei ir ao CNJ. O desembargador Álvaro (Bourguignon, oriundo da advocacia) se aposentou e o tribunal não me deu essa vaga voluntariamente, e eu precisei acionar o CNJ mais uma vez para obter a vaga.
A minha expectativa é de que nós tenhamos um nome alinhado com a bandeira da OAB, de defesa de prerrogativa da classe atender bem a parte e o advogado. Esse desembargador ou desembargadora do quinto tem que se lembrar de onde veio e não pode esquecer a OAB no momento em que for empossado.
Como o senhor vê o ingresso de atores do Judiciário na política, nacional e estadual?
Eu não vejo com bons olhos. Para mim, que gosto um pouquinho de futebol, é o árbitro que tira a camisa e vai jogar. Eu acho que a posição de juiz, ela é uma posição que exige uma imparcialidade muito grande. Nós precisamos sempre avaliar posições que mudam de forma muito rápida. É preciso sempre nós tentarmos buscar no Judiciário uma imparcialidade que, na verdade, não existe.
Pois o juiz tem um poder muito grande sobre a vida alheia. Então, o ato de julgar precisa ser um exercício diário de imparcialidade. Eu vejo que talvez seja um momento de reflexão para isso e talvez a gente tenha que se acostumar com esses atores do Judiciário pulando para a política partidária.
Me deixa muito apreensivo imaginar que pessoas que julgam a vida dos outros sejam pouco imparciais. Esse árbitro não pode deixar de um dia para o outro de ser árbitro para jogar bola. Ele tem que ter uma transição, pelo menos.
É por isso que a deusa da Justiça é cega, ela venda os olhos.
O próximo ano será de eleição, com um País muito polarizado. Como o senhor vê a relação da OAB com o governo federal e o que esperar para o ano que vem?
Espero uma OAB apartidária. Nunca tendo um lado para torcer para A, B ou C. Nós não somos meros espectadores, mas não podemos entrar em time nenhum. A Ordem não pode ser instrumento partidário de qualquer que seja o lado.
Entretanto, eu não vejo com bons olhos o ódio na política e as fake news. Eu, que fui vítima de fake news, sei que a Ordem tem que se colocar como um instrumento para ajudar, seja qualquer tipo de eleitor ou eleitora, a votar direito. Votar direito é tentar enxergar a verdade.
O que o senhor acha sobre o foro privilegiado?
Sou contra. É algo que não deveria existir. É preciso ter confiabilidade no Judiciário para que qualquer de suas instâncias seja usada, para qualquer que seja a parte.
Prisão após segunda instância ou prisão após trânsito em julgado?
Além de ficar em segunda instância ou no trânsito em julgado, a gente precisa primeiro de tudo ter um processo rápido. Mas nós temos erros que são reconhecidos só nas instâncias extraordinárias.
Eu penso que a prisão em segunda instância tem o seu valor, de ser algo mais efetivo, mas penso também que a prisão em segunda instância, cuja a inocência possa ser evidenciada na instância extraordinária, em Brasília, possa causar uma injustiça a alguém inocente. Então, eu não me decidi ainda.
QUEM É – JOSÉ CARLOS RIZK FILHO
- Advogado e professor, é graduado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e atua na advocacia e também na área acadêmica, tendo sido professor na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e na Faculdade Pio XII, nas áreas do Direito do Trabalho, Público e Privado.
- É o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e foi reeleito com 54,03% dos votos para o triênio 2022-2024, na votação que aconteceu no dia 19 deste mês.
