|
Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda:
Alinhar à direita:
Alinhar ao centro:
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Estilo:
A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, nesta terça-feira (9), com 9 votos favoráveis e 2 contrários, um projeto de lei que permite, dentro das escolas públicas municipais, a participação de instituições da sociedade no debate sobre a prevenção à gravidez na infância ou adolescência.
De autoria do vereador Davi Esmael (PSD), o projeto “Eu Escolhi Esperar” gerou críticas da oposição dentro do plenário. Isso porque, segundo Davi, “a proposta é alicerçada na Bíblia, que diz que ‘há um tempo para todas as coisas'”.
O programa prevê palestras aos profissionais de saúde e educação e divulgação de material explicativo destinados aos adolescentes, sobre o tema. Além disso, as escolas poderão celebrar acordos de cooperação e parcerias com instituições da sociedade para a implementação dos objetivos.
Questionado pela reportagem sobre o nome ser igual à campanha cristã, “Eu Escolhi Esperar”, criada pelos pastores Nelson Júnior e Angela Cristina, o vereador também respondeu que: “o projeto é inspirado e mentorado pelo Nelson Jr., que é um amigo e um influenciador do meu mandato. Eu reproduzo aqui e foi aprovado hoje uma política pública de entendimento de que há um tempo para todas as coisas e que o tempo da erotização e da erotização não é na infância e nem na adolescência”.
Em entrevista ao Tribuna Online, a vereadora do Psol e oposição de Davi na Câmara, Camila Valadão deu vários motivos para ter votado contra o projeto. Um deles é que acredita que a matéria, “do ponto de vista técnico, tem um problema de vício de iniciativa. O que significa que é um PL que não deveria ser proposto por um vereador”.
Em resposta, Davi explicou que “o projeto de lei tramitou por todas as comissões com bastante tempo para discussões e foi aprovado”.
Ainda de acordo com Valadão, outra preocupação é o conteúdo da proposição. “Nós chamamos esse projeto de ‘Cavalo de Troia’, porque são pacotes, que se valem de termos e propostas amplas para que sejam colocadas dentro das políticas públicas, especialmente dentro da saúde e da educação, pautas que são ligadas a grupos conservadores e religiosos. Em síntese, embora no corpo do projeto não se faça menção à abstinência sexual ou a qualquer coisa do tipo, o título traz esse viés”, disse a vereadora.
Camila também afirmou estar preocupada com um trecho do projeto que prevê parceria com instituições da sociedade para realizar os debates dentro das escolas. “Nós queremos que esse debate da sexualidade seja feito nas escolas por servidores capacitados da nossa cidade, professores formados que integram a rede, e não que isso abra brecha para ter, por exemplo, grupos religiosos dentro das escolas abordando essa temática”.
Segundo Davi Esmael, ele não especificou os tipos de instituições que podem ser incluídas nas parcerias e que isso seria determinado pelo Poder Executivo, no caso, a prefeitura. “Eu apenas estou apontando que instituições com esse entendimento, de que criança tem que ser criança, podem auxiliar no debate”, afirmou.
“A proposta do movimento ‘Eu Escolhi Esperar’ é de conscientização, autonomia de escolha. Dar à juventude informação e preparo emocional para saber que esperar também é uma opção, que pode livrar o adolescente de complicações muito ruins, como uma gravidez precoce e o consequente abandono escolar, baixa capacitação e problemas emocionais”, complementou o vereador.
A Prefeitura de Vitória foi procurada pela reportagem e respondeu que “ainda não recebeu o referido projeto de lei. Assim que recebê-lo, tem o prazo de até 15 dias úteis para análise técnica e jurídica e, assim, sancioná-lo ou vetá-lo”.
Análise
O mestre em Administração Pública Hugo Junior Brandião acredita que o projeto pode representar uma “indevida interferência religiosa, independente de qual seja, em assuntos públicos, relacionados ao Estado, esquecendo que ele é Laico, por definição constitucional”.
De acordo com o professor, “a população tem o direito de ser esclarecida, as crianças e os adolescentes tem o direito de receber educação sexual das escolas e tem que ser de uma forma que considere o Estado Laico e não relacionado a preceitos religiosos”.
