Os aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social receberão ao todo R$ 1,359 bilhão em atrasados de até R$ 66 mil.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou ontem que liberou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para os tribunais regionais federais, segundo o jornal Agora São Paulo.
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Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil) e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça em setembro de 2021.
No País, serão pagos atrasados para 92.639 beneficiários, que somam 73.153 processos previdenciários e assistenciais, como de revisões e concessão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Assistência Social (BPC), dentre outros.
No total, o CJF liberou R$ 1,620 bilhão para os tribunais (o valor considera as ações previdenciárias e assistenciais e as ligadas a outros temas da Justiça Federal).
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação). No mês passado, a Justiça liberou um total de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias e assistenciais.
O dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do beneficiário depende do calendário de cada tribunal.
Quando termina a etapa do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado.
Após a abertura das contas, atualização dos sistemas e comunicação aos juízos, aparecerá na consulta “Pago total – Informado o Juízo” e se os valores foram depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Os atrasados são pagos após o aposentado vencer a ação e depois de o processo ter passado pela etapa de discussão de cálculos.
Após ocorrer o trânsito em julgado, o INSS não pode mais recorrer para questionar se o aposentado tem direito ao aumento conquistado, por exemplo.
Na sequência, ocorre a execução, que é quando são discutidos os cálculos, a correção monetária e os juros.
