A proposta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para não cobrar o Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na bandeira vermelha e, assim, reduzir o valor da conta de energia elétrica não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A sugestão foi colocada em discussão pelo conselho em reunião na quarta-feira (20). Para ser aceita, a proposta precisava ser aprovada por todos os integrantes do colegiado, o que não ocorreu, de acordo com a Sefaz.
Pela proposta, o ICMS não seria cobrado sobre o valor adicionado às bandeiras tarifárias vermelha e vermelha 2.
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Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na bandeira vermelha 1, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Já na bandeira vermelha 2, o acréscimo é de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
“A Sefaz informa que segue estudando outras possibilidades para reduzir o preço de produtos e serviços essenciais à população”, informou a pasta.
