O Ministério da Cidadania está enviando mensagens de celular (SMS) para 627 mil pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial para orientar sobre a devolução dos recursos à União.
No Estado, cerca de 12 mil pessoas ainda têm que devolver os valores referentes ao benefício.
Serão notificados por mensagem os trabalhadores que ao declararem o Imposto de Renda de 2021 geraram DARF para a restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento.
No momento da declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2020, o programa da Receita Federal automaticamente identificou aqueles que receberam o auxílio emergencial indevidamente (pessoas com rendimentos tributáveis anuais, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76).
Também serão notificados cidadãos que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.
Este grupo inclui ainda pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Segundo o Ministério da Cidadania, em agosto, cerca de 650 mil pessoas já tinham sido notificadas que deveriam restituir os recursos à União.
Após o envio do primeiro lote de SMS, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro, de acordo com a União.
Procedimento
As mensagens são enviadas por meio dos números 28041 ou 28042 e contêm o registro do CPF de cada beneficiário e o link iniciado com gov.br. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, portanto, deve ser desconsiderado.
A devolução poderá ser feita por meio do pagamento da DARF já em aberto. Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário, gerando uma Guia de Recolhimento (GRU).
ENTENDA
Notificação por SMS
- Cerca de 12 mil no Estado receberão mensagem no celular (SMS) para realizarem a devolução do auxílio emergencial.
- Precisa devolver quem declarou à Receita Federal rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, acima de R$ 22.847,76 em 2020 e pessoas que recebem outros benefícios, como aposentadoria e seguro-desemprego.
- A devolução deve ser feita por pagamento de DARF ou GRU.
- Aqueles que ainda não geraram a DARF devem acessar o site gov.br/devolucaoae.
Fonte: Ministério da Cidadania.
