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Com a temporada de shows de verão já marcada para começar, o Cafe de La Music, localizado em Meaípe, Guarapari, está proibido de funcionar. A decisão aconteceu após o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) entrar com uma ação neste domingo (26), pedindo a proibição do funcionamento do beach club, que foi aceito pela Justiça.
A decisão publicada, a causa apontada pelo MPES para a interdição do local, indica que Café não atende aos requisitos de regularização e concessão de licenças de funcionamento.
Deferido pela juíza Inácia Nogueira de Palma, do Plantão da da 2ª Região (Guarapari), o texto da decisão ressalta que para que a casa de shows possa funcionar será necessário que regularize os pedidos feitos pelo MPES. Consta ainda que caso a decisão seja descumprida será cobrado multa de R$500 mil por evento.
Entre os problemas apontados pelo órgão, constam na decisão que “a capacidade de público do estabelecimento, com ingresso de número superior ao que o estabelecimento comporta; interrupção de tráfego na área de impacto do empreendimento, o que dificulta o acesso de veículos de urgência e emergência (como ambulâncias e viaturas); e a produção de ruídos além dos limites legais”. “As autoridades municipais registraram que a ‘Península de Meaípe – Cafe de La Musique’ não possui condições de operar, havendo que se impor medida que impeça o funcionamento da empresa ou que limite a quantidade de público nos eventos com fiscalização permanente do Corpo de Bombeiros Militar e pelo Município de Guarapari”, diz trecho do documento.
Por nota, a direção do Cafe de lá Musique Guarapari informou que a referida decisão causou muita estranheza pois a casa de eventos em questão possui todos os alvarás necessários para seu regular funcionamento. O que tem tramitando perante Prefeitura e Corpo de Bombeiro, são suas renovações, já que como casa fixa, possui alvará anual.
“Os trâmites legais estavam sendo supridos sem qualquer dificuldade, cumprindo todas as exigências para que mais um ano fossem realizados os shows que atraem turistas de todo Brasil, gerando emprego e renda direta e indireta, como pousadas, restaurantes, mercados, padarias”, consta na nota.
Informaram ainda que houve uma audiência há poucos dias no Ministério Público com a presença do jurídico da nossa empresa, das Secretarias de Meio Ambiente, Obra (Aprovação de projetos), Fiscalização, Postura e Trânsito e Procuradoria do Município.
“Nesse audiência foram levantados três itens que deveríamos cumprir do EIV (estudo de impacto de vizinhança) regularmente aprovado ano de 2019: 1) Alteração do local do palco, devendo ser virado para o mar : o que em audiência mesmo foi confirmado pela empresa que seria atendido de imediato. Assim, foi comunicado ao promotor de justiça já no dia seguinte a audiência que já estava sendo feita a mudança de local. 2) Com relação ao trânsito: oportunidade que ficou esclarecido que colocamos as placas de trânsito conforme aprovado no EIV; que contratamos vasta equipe de trânsito para atuar por toda região do evento e que nosso estacionamento estaria sim em conformidade com o aprovado, ficando a secretária responsável pela pasta de fazer vistoria e confirmar o afirmado por nós”, diz trecho do documento.
