A Prefeitura de Vitória entregou 265 títulos de regularização fundiária para famílias do bairro Resistência. A partir de agora, com o documento, os terrenos passam a pertencer legalmente aos moradores.
A regularização foi possível após a assinatura, em julho deste ano, do contrato de doação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), envolvendo áreas de marinha existentes no bairro.
Uma área, ou terreno, de marinha corresponde a uma faixa de 33 metros de largura que pertence ao governo federal, medida a partir da linha da maré alta média do ano de 1831 em direção ao continente.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi, explica que a mudança traz maior segurança jurídica aos moradores.
“A partir desse momento, ninguém poderá tirar essa pessoa desse terreno. Além disso, o terreno pode se valorizar e até mesmo virar herança de família.”
A conquista, segundo o secretário, chega após anos de luta intensa dos moradores da região.
“Há famílias que esperaram mais de 40 anos por esse momento e, agora, graças à política habitacional, alcançaram esse objetivo.”
Esse é o caso de João Xavier e sua filha Luiza. Ele conta que é morador de Resistência desde quando a travessia pelo manguezal era feita por passarelas.
O processo mais recente de regularização fundiária no bairro começou em 2022 com estudos técnicos, levantamentos e a medição de toda a área. Depois, em 2023, foi instalado um escritório aberto em Resistência para facilitar o atendimento aos moradores.
“É um processo que leva um certo tempo e exige uma equipe qualificada, o que nós com certeza temos”, diz Tullio Ponzi.
Para o secretário, essa ação é mais uma forma de cuidado com as pessoas que vivem em Vitória.
“A política habitacional é também garantir direitos a todas as casas que já existem. Regularização fundiária é segurança jurídica, é dignidade, é cidadania. É permitir que essas famílias, que construíram sua história em Resistência, possam investir na própria casa, acessar crédito e deixar um patrimônio para os seus filhos.”
Fique por dentro
Regularização
- No Bairro Resistência, 265 famílias receberam títulos de regularização fundiária pela Prefeitura de Vitória;
- O processo recente de regularização fundiária da região começou em 2022, com estudos técnicos, levantamentos e medição da área;
- Depois, em 2023, foi instalado no bairro um escritório aberto para o atendimento de moradores;
- A nova etapa entregue agora foi possível após a prefeitura assinar, em julho deste ano, contrato de doação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), envolvendo áreas de marinha existentes no bairro;
- A medida abriu caminho para a legitimação fundiária e para a transferência da propriedade plena aos moradores.
O que muda
- A escritura dá maior segurança jurídica aos moradores, já que agora ninguém pode tirá-los do imóvel;
- O terreno passa a poder ser deixado como herança legal para os filhos e o documento pode ser usado para obter financiamentos bancários de reforma com juros mais baixos, o que contribui para a valorização.
Área de marinha
- Os chamados terrenos, ou áreas, de marinha são faixas de terra pertencentes à União, com 33 metros de largura, medidas a partir da linha da maré alta média registrada em 1831 em direção ao continente;
- Essa área fica ao longo de toda a costa marítima, além das margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés;
- Dependendo da forma de ocupação, o uso particular de terrenos de marinha ou de seus acrescidos pode gerar cobranças por parte da União, como foro ou taxa de ocupação.
Próximos passos
- Após o registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória, a Prefeitura entrará em contato com cada proprietário para agendar a retirada do documento registrado;
- A titularidade do IPTU também será atualizada no cadastro imobiliário do município;
- Já a regularização da casa é uma etapa diferente, feita de forma particular junto à Prefeitura e, depois, ao cartório;
- As orientações estão disponíveis pelo telefone (27) 3135-1105 e no Manual de Aprovação de Projetos, em sites.vitoria.es.gov.br/manualdeaprovacaodeprojetos.
