Um total de R$ 313 milhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União serão perdoados no Espírito Santo por meio de um pacote de medidas do governo federal. Ao todo, 89 mil MEIs serão beneficiados no Estado.
A informação foi dada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, em entrevista exclusiva para A Tribuna.
A iniciativa está dentro de um pacote de medidas chamado de Prospera MEI, que também inclui o aumento do teto de faturamento, a possibilidade de contratar até dois funcionários e um subsídio direto, de R$ 5 mil não reembolsável, para quem se encaixa na categoria investir na produção.
O mecanismo para o perdão das dívidas, segundo Pereira, ainda será regulamentado. No entanto, a ideia é que o MEI não precise fazer nada, tendo o perdão automático.
“Trata-se de uma medida, para a maior parte dos casos, autoexecutória. (…) Nosso esforço é fazer isso de forma automática, exigindo que o MEI interaja o mínimo possível — ou seja, o MEI não precisa fazer nada, a dívida será zerada, salvo algumas pequenas exceções”, diz.
No caso de contribuintes que têm ação contra o governo, por exemplo, será necessário desistir da ação para ter o benefício. As dívidas perdoadas serão as que foram constituídas até o último dia 13 . “As dívidas contraídas depois disso continuam regulares e terão que ser regularizadas pelo processo normal dos MEIs”, alerta.
O microempreendedor terá de continuar com as contas em dia por mais seis meses após a aplicação da medida, em 1º de janeiro, para que o perdão siga valendo, ou então ele será revertido — ou seja, a dívida volta para o sistema.
No Estado, o tíquete médio — ou seja, a dívida média — por MEI é de cerca de R$ 3.500, afirma o ministro. “É uma dívida alta, considerando que 80% dos MEIs recebem cerca de R$ 3 mil por mês. Ter uma dívida equivalente a toda a sua renda mensal é um valor considerável”, diz.
Pereira aponta que o impacto econômico previsto é expressivo. “Porque o endividamento do MEI é um obstáculo central para acessar crédito e contratar funcionários. Temos bastante otimismo de que essas medidas vão ativar consideravelmente a economia”, afirma.
Ajuda extra de R$ 5 mil a empreendedores
Anistia de dívidas
O governo federal anistiou quase R$ 18 bilhões em dívidas acumuladas por microempreendedores individuais (MEIs) nos últimos anos.
O impacto fiscal da medida é considerado baixo, pois a maior parte dos débitos já era tratada como irrecuperável pelos cofres públicos.
Com o retorno estimado de 4 milhões de MEIs ao sistema formal, a arrecadação anual prevista pode atingir entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, com custo fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Procedimentos e regras
A anistia possui caráter autoexecutório e o perdão dos débitos será processado de forma automática pela Procuradoria da Fazenda, exigindo mínima intervenção do MEI.
O benefício abrange todas as dívidas constituídas até 13 de outubro, enquanto os débitos contraídos após essa data deverão ser regularizados pelas regras ordinárias.
Para ter o cancelamento efetivado, contribuintes que possuem ações judiciais contra o governo deverão desistir dos processos e manter a adimplência por seis meses.
A expectativa do governo é que os débitos estejam integralmente zerados até o início de 2027.
Renegociação de dívidas privadas
O pacote de medidas inclui também a compra de dívidas privadas do MEI por meio de edital específico do programa Desenrola, sob gestão do Ministério da Fazenda.
A publicação dos editais de renegociação privada está prevista para ocorrer ainda este ano.
O conjunto de medidas visa permitir o recomeço financeiro da categoria a partir de 2027 com suporte de programas como o Pix Mei e o Prospere MEI.
Dados do Estado
No Espírito Santo, o volume de inadimplentes atinge 89 mil MEIs, totalizando um endividamento aproximado de R$ 313 milhões.
O ticket médio da dívida no Estado é de R$ 3.500, valor expressivo que equivale à renda mensal inteira de 80% dos microempreendedores locais.
Os débitos são referentes ao tributo unificado (DAS), cujo valor original mensal varia entre R$ 82 e R$ 86, acumulado por juros e correções monetárias ao longo do tempo.
Contratações públicas
A legislação sancionada passou a garantir também a preferência aos MEIs por dispensa de licitação em contratações diretas de bens.
O limite máximo para dispensa de licitação voltada ao MEI foi fixado em R$ 35.000. Dados oficiais indicam que a participação nas compras públicas do governo pode triplicar a renda familiar do MEI.
Oportunidade
o Sebrae alerta que a medida deve ser compreendida como uma oportunidade de recomeço. “O perdão das dívidas pode representar um alívio financeiro, mas precisa vir acompanhado de uma mudança na forma de administrar o negócio”, diz a gerente de Relações Institucionais do Sebrae/ES, Alline Zanoni.
Fonte: Paulo Pereira (ministro) e Alline Zanoni (Sebrae/ES)
