A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 17, uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,03 bilhões para o enfrentamento da calamidade pública do Rio Grande do Sul. A matéria vai ao Senado.
Parte da verba é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego, para arcar com o apoio financeiro a trabalhadores com vínculo formal de emprego, a trabalhadores domésticos e a pescadores profissionais artesanais residentes em áreas de calamidade. O benefício estava programado para duas parcelas de R$ 1.412,00 em julho e agosto deste ano.
Além disso, os recursos são voltados para encargos financeiros da União com indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), no valor de R$ 800 milhões.
A Medida Provisória também dedica recursos para que a Justiça Federal recupere unidades no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Outra destinatária é a Defensoria Pública da União (DPU), para a prestação de assistência jurídica a residentes nos municípios gaúchos afetados.
A MP indica como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, relativo a Recursos Livres da União, a Recursos Próprios Livres da Unidade Orçamentária e a Recursos Livres da UO, e do excesso de arrecadação de Recursos Livres da UO.
