Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber pouco mais de R$ 420 de pensão para o seu cão, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, uma doença que demanda inúmeros cuidados especiais.
Após encerrar um casamento, a moradora de Conselheiro Lafaiete (MG) procurou a Justiça para obter o benefício. O ex-casal não teve filhos, mas adquiriu junto o animal durante a relação. Atualmente, o cão vive na casa dela, que agora busca recursos para custear o tratamento do bichinho.
Ao analisar o processo, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Espagner Wallysen Vaz Leite, argumentou que o caso trata de relação familiar multiespécie, conforme definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Nesse caso, é notório o vínculo afetivo entre os dois e o cão. “Embora os animais não possuam personalidade jurídica, eles são sujeitos de direitos”, disse o magistrado.
Como não foi possível averiguar o patrimônio do réu, foi fixado que a quantia deveria ser 30% do salário mínimo.
