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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta terça-feira (20), um decreto que vai garantir absorventes gratuitos para cerca de 50 mil meninas de 10 a 19 anos da Rede Estadual de Ensino.
O documento, que vai ser publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (19), autoriza a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a adquirir os materiais, com um investimento de R$ 5 milhões.
A vice-governadora, Jacqueline Moraes, afirmou que essa é uma vitória para o Espírito Santo. “É uma política pública importante, porque a vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola, no seu período menstrual. É o nosso governo trabalhando por mais igualdade social”, disse.
Veto presidencial
No início deste mês, foi iniciada uma grande discussão sobre o tema em todo o País, após o presidente da república, Jair Bolsonaro, vetar a distribuição dos absorventes, que constava em um Projeto de Lei aprovado pelo Congresso em setembro deste ano.
A proposta institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Mental. Todos os artigos que previam a distribuição gratuita de produtos de higiene, seu principal foco, foram vetados. Bolsonaro apenas manteve o trecho que institui a criação do programa como “estratégia para a promoção da saúde e atenção à higiene”, com o objetivo de “combater a precaridade menstrual”.
Até este sábado (16), pelo menos 13 estados e o Distrito Federal já tinham projetos para distribuição do produto de higiene. Além desses, Sergipe e Tocantins também anunciaram que estavam elaborando propostas. Apesar disso, o Espírito Santo ainda não havia se pronunciado sobre o tema, até o anúncio desta terça-feira (19).
