O advogado Amarildo Santos, que representa a cidadã Lícia Rezende Narciso, moradora de Jardim Camburi, anunciou nesta quarta-feira (28) que irá apresentar um recurso contra a decisão do juiz Délio Rocha Sobrinho, que liberou o funcionamento da faixa exclusiva de ônibus, em Vitória.
Na última semana, a Justiça de Vitória acatou – em caráter liminar – um pedido de Lícia Rezende, determinando a suspensão da chamada “Linha Verde”, alegando que a Prefeitura não discutiu previamente o projeto com a população. Já na segunda-feira (25), a Prefeitura recorreu da decisão.
Em entrevista ao Tribuna Online, o advogado classificou os argumentos “frágeis”.
“A Prefeitura usou como base reuniões realizadas em 2006 e 2007 para dizer que a população estava ciente. Além disso, usou dados apresentados em seu plano de Governo na campanha polícia junto ao Tribunal Regional Eleitoral, mas tudo de forma rasa. Vamos utilizar os nossos procedimentos processuais que temos e recorrer da decisão”, afirmou.
Ainda segundo o advogado, a Prefeitura de Vitória deveria – antes de ter recorrido da liminar – ter convocado audiências públicas para discutir a população. “Não houve convocação. Prefere recorrer com medo do debate público. Um pouco de democracia não faz mal a ninguém”, disse Amarildo.
