O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou a prefeitura de Vitória para que sejam revogados quaisquer alvarás contrários ao Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória e à natureza do Clube Ítalo Brasileiro, em especial ao alvará que concedeu a autorização para o funcionamento de um restaurante nas dependências do clube.
O MPES cita na notificação que o Clube Ítalo está inserido Área de Proteção Ambiental Municipal Baía das Tartarugas, com a finalidade de ordenar os usos das diversas atividades de modo a assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros.
Destaca ainda as diversas pendências para a liberação do alvará de localização e funcionamento do referido restaurante, instalado no interior do Clube Ítalo Brasileiro. As pendências incluem agendamento de vistoria para verificar as informações prestadas no licenciamento; a apresentação de certificado de conclusão de obras de adequações; e que o Clube Ítalo deverá ser objeto de nova aprovação de projeto de regularização de edificação, sujeito à apreciação da Comissão Técnica de Análise (CTA).
Consta também na notificação que o bairro conta apenas com uma entrada e saída, não suporta tráfego intenso e nem dispõe de estacionamentos no entorno, demandando um estudo mais aprofundado dos impactos acarretados pelas atividades desenvolvidas no clube.
Dessa forma, diante dos fatos, o MPES decidiu notificar o prefeito de Vitória visando à prevenção com relação a eventuais responsabilidades no exercício de cargo público que possam advir em razão dos danos ambientais, urbanísticos e aos direitos da coletividade, decorrentes de atos do Executivo Municipal.
A prefeitura de Vitória foi procurada por nossa reportagem para se manifestar sobre a notificação, mas ainda não se pronunciou.
