Desde o começo da pandemia, mais de 300 mil estabelecimentos fecharam no país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Por conta das perdas registradas pelos negócios do setor neste período, a associação entrou na Justiça com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor.
“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões” comentou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
Solmucci afirma que atos do executivo municipal e estadual foram responsáveis por perdas no setor e, portanto, “cabe a estes a responsabilidade pela reparação”.
A associação moveu ações em todos os Estados e em 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação.
Segundo a Abrasel, com a causa coletiva ganha, o próximo passo será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente.
