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Mesmo sendo obrigação para todos os proprietários de veículos em circulação, muitos motoristas ainda não estão com o licenciamento de 2022 em dia. Somente nos dois primeiros meses deste ano, 4.970 condutores foram flagrados sem as taxas quitadas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação do proprietário.
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No ano de 2022, foram 22.841 autuados por conduzir o veículo não licenciado. Já em 2021, foram 17.565 condutores flagrados.
O especialista em trânsito Josimar Amaral explicou que a legislação brasileira prevê uma composição de taxas que devem ser pagas pelos proprietários de veículos.
Elas incluem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o seguro o obrigatório (DPVAT) e a taxa de licenciamento. “Para se ter um veículo, a pessoa deve se certificar de que tem como mantê-lo. Isso inclui o pagamento das taxas anuais”.
Para quem já está com o licenciamento de 2022 em dia, deve ficar ligado agora no calendário de pagamento das taxas de 2023. O cronograma está disponível no site www.detran.es.gov.br.
Este ano, o Detran-ES unificou o vencimento para todos os tipos de veículos, sendo o calendário baseado no número final da placa.
O calendário do licenciamento segue com vencimento na data da última cota do IPVA, que, neste ano, poderá ser pago em seis parcelas, a partir de 24 de abril.
O vencimento do licenciamento começa no dia 28 de setembro para as placas com final 1 e 2 e segue até o dia 4 de outubro para as placas com final 9 e 0.
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Licenciamento anual
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é o documento de registro e identificação, de porte obrigatório, para trafegar com veículos. O licenciamento é renovado mediante o pagamento de taxas anuais, que incluem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório e taxa de licenciamento.
O que diz a lei
Conduzir o veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.
Como regularizar a situação
Para regularizar o licenciamento, o proprietário do veículo deve entrar no site www.detran.es.gov.br, acessar o banner “Serviços Digitais de Veículos”, escolher o ícone “Emissão de Boleto Licenciamento”.
Depois, deve informar os dados e emitir o boleto, que inclui todos os débitos do veículo.
O Detran-ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos, com uso de cartões de débito ou crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado. A lista está disponível em https://detran.es.gov.br/parcelamento-de-debitos-de-veiculos.
Consulta
As informações e débitos dos veículos podem ser consultados no site do Detran-ES. O proprietário deve acessar o serviço “Consulta de veículos – pessoa física” ou “Consulta de veículos – pessoa jurídica”, disponível na área de serviços digitais de veículos (https://detran.es.gov.br/veiculos/servicos-online).
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