O paciente com suspeita ou que tiver confirmação de infecção do novo coronavírus e não cumprir isolamento poderá ser preso. É o que garante o Secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá.
“Se o paciente descumpre a medida de isolamento, está incidindo em um tipo penal. Então, pode ser autuado e levado a uma audiência de custódia onde irá se decidir se será aplicada pena restritiva de liberdade ou alguma pena restritiva do Direito Penal. Se vai ficar em casa com tornozeleira, se não poderá sair, ou seja, a alternativa que o Poder Judiciário decretar”, disse.
A Secretaria de Segurança, aliás, faz parte da sala de emergência criada pelo governador Renato Casagrande para concentrar decisões em relação à pandemia.
“A autoridade médica vai informar quem são as pessoas e que tipo de restrição ela está acometida. A polícia vai saber de quem se trata a pessoa e ela vai ter de cumprir aquela determinação. Se estiver descumprindo, ela começa a incidir no tipo penal e aí a polícia atua conforme atua em outros crimes”, garantiu Roberto Sá.
O professor de Direito Penal Rivelino Amaral, da faculdade Multivix, explica que uma lei promulgada no dia 6 de fevereiro autoriza ao Ministro da Saúde a aplicar políticas de isolamento e quarentena e que o descumprimento de qualquer legislação em vigor no País é uma conduta criminosa.
“Quem desrespeita comete crime, ao menos de desobediência. E o governo está autorizado a fazer valer a lei, que diz que, se estiver comprovado cientificamente que a pessoa é portadora de coronavírus, ela precisa ficar isolada. Prevalece o direito coletivo em detrimento ao individual”, destacou.
O segundo caso confirmado de coronavírus no Estado foi um dos que desrespeitou a ordem de isolamento e viajou para São Paulo, de avião. O homem de 31 anos foi localizado pela Polícia Federal e está num hotel da capital paulista. Ele tem viagem agendada para Londres para segunda-feira, mas aguarda liberação para viajar.
Ele apresenta tosse e alega, segundo a Prefeitura de Vila Velha, que saiu do isolamento ainda no Estado, “por achar que não tinha nada, após obter informação do resultado negativo para influenza”, segundo ele, pelo Hospital Antônio Bezerra de Faria.
A irmã e o cunhado dele apresentaram tosse, dor de garganta, coriza, mialgia, fraqueza, espirro e calafrio e foram submetidos ao isolamento domiciliar.
