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O número de obras irregulares no Espírito Santo já chama a atenção: segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), somente nos últimos dois anos, 14.635 autos de infração foram emitidos no Estado, o equivalente a 20 registros realizados por dia.
A maioria das infrações está relacionada às construções e reformas de obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências sem a supervisão de profissional ou empresa legalmente habilitados para o exercício dessas atividades.
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“Cerca de 98% das autuações são em cima da falta de anotação de responsabilidade técnica, falta de um responsável técnico pela obra e empresas que não são registradas no Crea”, explica o presidente do Crea-ES, engenheiro Jorge Silva.
Outras questões são contratos feitos em condomínios, “utilizando reformas, ou construções de imóveis também sem o registro técnico”, conforme explicou o presidente.
Jorge Silva comentou ainda sobre as consequências que essas obras irregulares podem trazer para os responsáveis.
“Além de não respeitar as normas técnicas, os construtores não dão segurança à sociedade e, às vezes, as pessoas, de modo geral, adquirem esses imóveis com esses problemas e passam a ter muitas ‘dores de cabeça’, inclusive colocando suas vidas em risco”, ressaltou Jorge Silva.
Para o órgão, a comunidade exerce um papel fundamental para a fiscalização do conselho, tendo como compromisso realizar as denúncias de possíveis irregularidades.
Para isso, o órgão conta com o site (https://portal.creaes.org.br/), onde qualquer cidadão pode comunicar atividades suspeitas, exercício ilegal da profissão ou qualquer outra demanda que necessite da intervenção do Crea-ES.
“Qualquer pessoa pode entrar em contato com o órgão no nosso site, por meio do canal Denúncia On-line, e contribuir para a segurança de todos”, informou o presidente.
Quem descumpre as regras de construção previstas pela lei e pelo Crea-ES pode sofrer penalidades, entre elas a financeira, por meio de multas.
Os profissionais que foram denunciados por participação em processos irregulares de construção também podem responder interinamente pela participação.
“Nós temos o nosso código de ética, que vai analisar a conduta desse profissional. Eles podem ser penalizados com advertências e até a cassação do registro”, disse o presidente.
Multa para reformas sem registro
Quem construir ou fizer reformas em prédios, casas ou qualquer tipo de obra sem o registro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) pode sofrer consequências financeiras.
De acordo com o órgão, a multa para esse tipo de infração pode ultrapassar R$ 7 mil.
“Varia de R$ 700 até mais de R$ 7.000. Em casos de repetição, essas multas dobram. Normalmente, são empresas que não têm registro, preparo, capacidade e profissional técnico para atuar no mercado”, explicou o presidente do Crea-ES, engenheiro Jorge Silva.
Para ajudar a reduzir o número de irregularidades em obras no Estado, o presidente informou que o órgão tem investido em tecnologia, fazendo uso de drones e até satélites para monitorar obras que estão em risco.
“Monitoramos pontos e bairros, tanto pelo satélite quanto pelos drones. Em razão de garantir a segurança das pessoas, temos utilizado essas ferramentas”, disse.
O presidente informou ainda que o Crea-ES está contando com uma parceria, feita com diversos órgãos públicos e privados, para fornecer engenharia pública e social.
“Estamos lançando um novo programa, em convênio com as prefeituras, para fornecimento de profissional técnico para elaboração de projetos, para aqueles que não têm condições de contratar e de pagar”.
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Os números no Estado
14.635 autos de infração foram emitidos ao todo no Estado, de 1º de janeiro de 2021 até o dia 6 de março deste ano. O número equivale a 20 registros feitos por dia.
Sem supervisão
A maioria das infrações está relacionada às construções e reformas de obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências sem a supervisão de profissional ou empresa legalmente habilitados para o exercício dessas atividades.
A falta de registro de profissionais e empresas; inexistência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas a esses trabalhos e empresas atuando sem responsáveis técnicos também foram algumas das infrações encontradas.
A atual gestão do Conselho adotou a prática de uma fiscalização orientativa, porém, rígida e técnica, que valoriza o profissional e protege à sociedade.
Para o presidente do Crea-ES, Jorge Silva, o resultado mais latente do aumento de ações fiscais é a segurança da população. Obras com falhas de protocolo, ausência de projetos ou de empresas e profissionais qualificados e habilitados representam riscos diretos à comunidade. “Ao realizarem os autos, a atividade ilegal e danosa é inibida”, diz.
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