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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto autorizando a relicitação do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo. A publicação que libera a rodovia para uma nova concessão saiu na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (1º).
O trecho da BR-101 no Estado é de 478 quilômetros, compreendendo a divisa do Espírito Santo e do Rio de Janeiro até o entroncamento com a rodovia BA-698, no acesso a Mucuri, na Bahia. São 25 municípios capixabas cortadas pela estrada federal.
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Pelo decreto, a rodovia foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e informa que, na hipótese de não ser firmado termo aditivo ao contrato de concessão do trecho da BR-101 no prazo de 90 dias, a qualificação perde a eficácia e será extinta para todos os efeitos.
A rodovia, atualmente, é administrada pela Eco101. No entanto, após nove anos de contrato, a empresa anunciou em julho do ano passado que deixaria a concessão, alegando, entre os fatores que a levaram a tomar a decisão, a “complexidade do contrato”, marcado por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações.
O governo do Estado já chegou a estudar assumir a concessão da rodovia, porém afirma que, no momento, descarta assumir a administração da BR-101.
ENTENDA
Concessão
– O contrato de concessão da BR-101 foi iniciado em maio de 2013, com validade de 25 anos (até 2038). Já a cobrança do pedágio teve início em 2014.
O que a empresa alegou
– Dificuldade para licenciamento ambiental e financiamentos.
– Demora nos processos de desapropriações e desocupações.
– Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato.
– Não pedagiamento da BR-116.
– Não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e agravamento do cenário econômico.
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