Uma moradora de Guarapari de 37 anos conseguiu na Justiça com que Estado do Espírito Santo e subsidiariamente o Município de Guarapari forneçam gratuitamente a fertilização in vitro. A mulher, que quer ser mãe, passou a ser infértil por causa de uma endometriose profunda.
O custo do procedimento médico de reprodução humana assistida, via fertilização in vitro, pode ultrapassar os R$ 30 mil de forma participar, segundo médicos ouvidos pela reportagem.
O Estado e o município devem custear a fertilização e todo e qualquer medicamento, tratamento ou exame de que necessite a paciente, é o que determinou o 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Guarapari.
Serão quatro procedimentos de estímulos de colheita de óvulos, arcando com todos os medicamentos, utensílios, tratamentos e exames relacionados ao procedimento.
De acordo com os autos, a infertilidade da mulher teria sido causada pela doença endometriose profunda, que teria resultado em maiores complicações à saúde da mesma. Segundo laudo médico anexado aos autos, a paciente apresenta baixa reserva ovariana, necessitando colher óvulos e congelá-los com nitrogênio líquido em laboratório de reprodução. “Resta inquestionável a obrigação dos requeridos de fornecerem gratuitamente, ainda que junto à rede privada, o tratamento pleiteado”, informou a decisão.
A decisão afirma ainda, que se trata de medida de urgência, em razão da paciente ter 37 anos de idade.
“Por fim, registro que a medida ora postulada se reveste de caráter de urgência, especialmente porque o procedimento de reprodução assistida tende a se tornar mais dificultoso com o avançar da idade, havendo, portanto, perigo do procedimento se tornar absolutamente inócuo. Nesse contexto, a requerente, com 37 (trinta e sete) anos de idade, insere-se numa faixa etária cuja demora na efetivação do procedimento de reprodução humana assistida pode, inexoravelmente, dificultar a obtenção do fim tão almejado, causando ainda mais prejuízos aos cofres públicos do requerido”.
O município de Guarapari informou que ainda não foi intimado sobre a sentença proferida no processo judicial mencionado. Quando ocorrer a intimação, a Procuradoria Geral do Município analisará quais providências deverão ser adotadas.
