A Justiça do Espírito Santo decidiu pela suspensão das atividades de empresas acusadas de sonegar cerca de R$140 milhões em impostos. O pedido veio através de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
A denúncia aconteceu por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do 6º Promotor de Justiça Criminal da Serra, com apoio técnico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
No documento, um empresário do ramo de bebidas é acusado pela prática de crimes de apropriação indébita tributária e lavagem de dinheiro. Além dele, a filha do empresário e um funcionário foram denunciados por lavagem de dinheiro.
Diante disso, a 2ª Vara Criminal da Serra concedeu medida cautelar requerida pelo Ministério Público, para suspender as atividades de seis empresas do grupo empresarial. Nesse sentido, houve a suspensão das inscrições federal e estadual do grupo.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de todo o patrimônio pertencente aos denunciados, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros.
Detalhes do caso
A denúncia feita pelo MPES descreve vários mecanismos utilizados pelo empresário e sua filha para “lavar” os valores sonegados, como transferências de recursos para um “laranja” e ocultação patrimonial por intermédio de empresas fictícias.
De acordo com as investigações, três empresas pertencentes ao principal denunciado se apropriaram indevidamente de R$ 140 milhões do Estado. As entidades empresariais deixaram de recolher durante 16 anos de parte do ICMS incidente sobre suas operações.
Por conta da inadimplência intencional e sistemática do imposto, essas firmas, obtiveram vantagem sobre os concorrentes, oferecendo produtos a preços bastante inferiores. Isso foi o que comprovou uma pesquisa de mercado realizada pela Assessoria Militar do MPES.
