Após 18 anos, um projeto de lei que propõe a proibição da doação de óvulos mais de uma vez por um mesmo doador, o congelamento de embriões e a gestação de substituição (barriga de aluguel) voltou a entrar em pauta na Câmara dos Deputados.
Médicos e especialistas em reprodução assistida consideram a proposta um retrocesso e fazem campanha nas redes sociais contra as mudanças previstas.
Originalmente, o projeto foi criado pelo senador Lúcio Alcântara, em 2003, e foi reavivado no dia 7 de julho pelo deputado federal Diego Garcia. Agora, ele depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário.
Mas, após a repercussão nacional, Diego Garcia pediu desculpas publicamente. “A minha equipe, quando recebeu o parecer da consultoria, por um erro subiu direto no sistema da Câmara, sem tratar comigo do projeto”, disse.
“O projeto não será votado, já foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça, já está em minhas mãos novamente e eu só vou emitir um novo parecer após a realização de audiências públicas, que não têm previsão para acontecer”.
Entretanto, até o momento, o projeto de lei não foi arquivado. No documento, uma das propostas é só poder fertilizar dois óvulos, o que seria negativo, porque diminuiria as chances de sucesso da operação, segundo o médico e diretor da Clínica Unifert, Carlyson Pimental Moschen.
“A proibição do congelamento de embriões é algo sem noção nenhuma. Não tem base científica, é totalmente contra todo o progresso e ganho que a reprodução humana teve nesses anos”, ressaltou.
Para o ginecologista e obstetra e especialista em reprodução humana Ronney Guimarães, a proposta é um absurdo. “Segundo a PL, apenas mulheres casadas ou em união estável podem realizar os tratamentos de reprodução, sendo assim, o público LGBTQIA+, homens e mulheres solteiros são privados da realização da fertilização in vitro”, ressaltou.
A ginecologista e especialista em reprodução humana Layza Merizio Borges entende a proposta como um retrocesso à evolução da medicina reprodutiva. “O que esse projeto de lei propõe cerceia o direito das pessoas, o direito ao planejamento familiar, de constituição das famílias”, destacou.
SAIBA MAIS
O projeto
- O Projeto de Lei (PL 1184/2003), criado em 2003 pelo senador Lúcio Alcântara, voltou à ser pauta na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, a partir de um relatório do deputado federal Diego Garcia.
- Após a repercussão nacional entre médicos e população em geral, Diego Garcia, relator do projeto, disse que o projeto não será votado e já foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça. Ele informou que só irá emitir um novo parecer após a realização de audiências públicas, que ainda não têm previsão de acontecer.
- Entretanto, até o momento, o projeto de lei segue em andamento e não foi arquivado. A proposta depende das análises da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário.
Propostas e críticas
- Uma das ideias é que apenas mulheres inférteis casadas ou em união estável realizem tratamentos de reprodução. Essa foi uma das polêmicas, porque priva o público LGBTQIA+, homens e mulheres solteiros de realizarem a fertilização in vitro.
- Hoje, qualquer pessoa que quiser ter produção independente, isto é, sem ter parceiro(a), ou casais homoafetivos podem gerar um filho.
- Outra ideia é limitar a quantidade de óvulos a serem fertilizados para no máximo dois. Segundo os médicos, quanto mais óvulos forem fecundados, maior a chance da gravidez e de ter um embrião saudável.
- O projeto também proíbe o congelamento de embriões, isto é, as transferências deverão ser apenas a fresco. Atualmente, não há proibição de congelamento, e cada clínica faz o procedimento de uma forma.
- A proposta também quer proibir o útero de substituição. Hoje, existe somente a regra de que só pode ter barriga solidária quando é membro da família com grau de parentesco até quarto grau.
- Caso seja aprovado, doadores de gameta só poderão doar uma vez. Hoje, as pessoas podem fazer isso mais de uma vez, mas a doadora só pode doar para uma pessoa em um lugar a cada 1 milhão de habitantes.
Nova resolução
- No dia 15 de junho, foi publicada uma nova resolução sobre reprodução assistida pelo Conselho Federal de Medicina, com foco na fertilização in vitro (em laboratório).
- Uma série de mudanças foram trazidas, como alteração no grau de parentesco dos doadores (parentes de até quarto grau podem realizar a doação de gametas e limitação de oito embriões gerados em laboratório).
- Outra mudança é que o médico não pode informar o sexo do embrião antes de ser transferido, a não ser que tenha alguma doença ligada ao sexo.
Fonte: Especialistas consultados e Pesquisa A Tribuna.
