Muitas vezes, contrariando o Código de Ética, médicos têm extrapolado nas postagens nas redes sociais e são denunciados ao Conselho Regional de Medicina (CRM-ES).
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De 2018 até a última quinta-feira, 86 foram denunciados por publicidade médica, que originaram a abertura de sindicância. No mesmo período, 33 processos ético-profissional foram instaurados.
Fabrício Gaburro, presidente do CRM-ES, garante que todas as denúncias que chegam formalizadas ao Conselho são apuradas.
“Como órgão judicante, o CRM-ES só pode agir se provocado. A primeira fase de apuração é a sindicância. Nela, quando se encontram indícios de falta ética, abre-se o processo ético-profissional”.
Neste caso, como ele acrescenta, o médico acusado tem direito à ampla defesa. As penas são advertência e censura confidenciais, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e, em casos extremos, cassação do exercício profissional.
“Nos casos de publicidade médica, a maioria dos processos se dá por pequenas inadequações, que são muito fáceis de resolver: a publicização, por exemplo, da especialidade médica, sem o que chamamos de Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE). Cards, vídeos, outdoor e outras peças publicitárias precisam conter o número do CRM-ES e do RQE, quando o médico tem alguma especialidade”.
Depois da ausência do RQE, o problema mais frequente é a publicação do “antes e depois” do paciente. Ele, no entanto, explica que os processos ético-profissionais correm em segredo de Justiça e, por esse motivo, detalhes não podem ser revelados.
O presidente da Associação Médica do Espírito Santo (Ames), Leonardo Lessa Arantes, diz que um dos erros mais comuns é o de publicar fotos de antes e depois dos procedimentos
“Outro erro frequente é o de publicação de resultados sensacionalistas ou de propagandas desleais. Também é vedado ao médico promover descontos, sorteios ou bingos dos procedimentos médicos”.
Ele finaliza dizendo: “Podemos não concordar com as regras e achá-las desatuais, colocando os médicos em desvantagem em relação a outras profissões. Mas o caminho não é o descumprimento das resoluções e sim uma ampla discussão nacional para modernizar leis e inserir de forma competitiva o médico nesse nicho de marketing, sem ferir a ética médica”.
SAIBA MAIS
Fases da investigação
Sindicância
– Após a denúncia, é instaurada a sindicância, que é um procedimento preparatório e investigativo para apuração de indícios de infração ao Código de Ética;
– Tramita no Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) por até 90 dias, podendo o prazo, por motivo justificado, ser prorrogado pelo mesmo período;
Sindicâncias instauradas (publicidade médica)
2018 34
2019 15
2020 12
2021 11
2022 11
2023 (até a última quinta-feira) 3
Total 86
Processo ético-profissional
Tem por finalidade aprofundar a investigação antes de chegar a um resultado final, sem prazo preestabelecido. Há várias fases até o julgamento, como citação do médico, defesa prévia, produção de provas e outras etapas.
Processos instaurados (publicidade médica)
2018 13
2019 6
2020 1
2021 7
2022 5
2023 (até a última quinta-feira) 1
TOTAL 33
Algumas proibições nas redes sociais
– Postar fotos de pacientes, mesmo com a autorização deles;
– Fazer postagens no estilo antes e depois de procedimentos;
– Publicar selfies com pacientes;
– Fazer postagens com preços de procedimentos médicos;
– Anunciar consórcios, parcelamentos ou descontos;
– Participar de entrevistas em vídeos e stories dos pacientes.
Punições
– Advertência confidencial em aviso reservado;
– Censura confidencial em aviso reservado;
– Censura pública em publicação oficial;
– Suspensão do exercício profissional até 30 dias;
– Cassação do exercício profissional.
Fonte: CRM-ES e pesquisa A Tribuna.
