Moradores de Vila Velha poderão opinar sobre regras para construções e altura de prédios (gabarito) na cidade, entre outros assuntos, em audiências públicas presenciais que começaram nesta segunda-feira (29).
Os encontros para debater o Plano Diretor Municipal (PDM) acontecerão no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, no Centro, sempre às 19h. Além desta segunda-feira, haverá reuniões nos dias 5 e 20 de janeiro de 2026.
“Todos são bem-vindos, não é necessário inscrição prévia. Nós apresentaremos a proposta de revisão do atual PDM, e a população pode contribuir com sugestões, inclusive sobre regras para construções e altura de prédios, que podem acabar entrando no texto final do documento”, disse Joel Rangel, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.
O texto completo, acompanhado de mapas e outros anexos, também está disponível para consulta pública em um site exclusivo para receber contribuições dos moradores.
O PDM é o principal instrumento da política urbana, funcionando como um pacto social que define como a cidade deve crescer de forma sustentável pelos próximos dez anos, destaca a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES), Priscila Ceolin.
“Em Vila Velha, o PDM é vital para enfrentar desafios estruturais, como o controle da verticalização de prédios, para evitar sobrecarga das infraestruturas urbanas”, disse.
A revisão também está ligada ao desenvolvimento econômico, ressalta o presidente do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado (Ibape-ES), Lucio Bastos.
“O documento trata sobre os zoneamentos. Estimulando a expansão urbana e respeitando o meio ambiente, podemos valorizar imóveis e fomentar a economia de Vila Velha”, afirmou.
Além disso, o plano permite identificar áreas com déficit de infraestrutura ou vulnerabilidade social, transformando análises em diretrizes, ações concretas e melhorias das condições de vida da cidade, apontou o arquiteto e urbanista Murillo Paoioli.
Entenda
Plano Diretor Municipal
O documento é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do município. Previsto no Estatuto das Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o documento orienta o crescimento e a organização da área urbana e rural, funcionando como um guia de avaliação para a situação atual e um panorama de como a cidade quer orientar o desenvolvimento.
Audiências públicas
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha está em fase de audiências públicas, momento em que todo morador de Vila Velha pode fazer, gratuitamente, propostas e contribuições para o texto em revisão.
Os encontros públicos acontecerão hoje, e nos dias 5 e 20 de janeiro de 2026, todos às 19h, no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias (Rua Sete de Setembro, Centro).
A minuta do texto em revisão, assim como anexos e plantas técnicas, estão disponíveis para consulta pública na internet. Os moradores podem encaminhar contribuições digitalmente no site: www.revisaopdm.vilavelha.es.gov.br.
Diagnóstico e informações
Agentes técnicos da prefeitura levantaram informações realizando reuniões com associações comunitárias, entidades de classe e do setor produtivo, conselhos municipais, ONGs, movimentos comunitários, assim como entidades da sociedade civil organizada.
Definição de regras
O instrumento define, por exemplo, as regras para construções, como altura de prédios em cada local, além das áreas da cidade destinadas à conservação de áreas verdes, os perímetros destinados à habitação social ou as zonas destinadas a usos específicos, como industrial, residencial, comercial, cultural, viário ou turístico, entre outros.
Tempo de revisão
O plano de todo município deve ser revisado em, no mínimo, cinco anos e, no máximo, em dez.
Por que é necessário?
Além de definir o crescimento do município, é peça essencial para a elaboração dos demais planos municipais, como o de mobilidade urbana e o de redução de risco de desastres naturais.
Sem os planos diretores, o município deixa de receber certos recursos do governo federal.
Quando termina?
O prazo para conclusão dos trabalhos é de seis meses, prorrogável por decreto. Ao final, a comissão entregará uma proposta de nova redação do plano e seus anexos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu).
Aprovação da Câmara
Após as audiências públicas e a entrega do texto para a secretaria, a prefeitura deve enviar a revisão do PDM para a Câmara Municipal de Vila Velha, responsável pela análise, aprovação ou rejeição do projeto.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha e especialistas entrevistados.
