Após ser aprovado pela Câmara de Vereadores de Vitória, em agosto, o projeto que proíbe fumar em parques públicos foi sancionado pela Prefeitura de Vitória. No entanto, o prefeito Luciano Rezende vetou o parágrafo que determinava uma multa de R$ 500 para quem violasse a lei, sendo cobrado o dobro em caso de reincidência.
De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial de Vitória e válida desde a última segunda-feira (28), a partir desta semana, fica proibido “o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da Cidade de Vitória”.
Entretanto, Luciano Rezende determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) vai poder criar uma área especial dentro dos parques para atendimento aos fumantes, que deverão ser distantes de parques infantis, áreas esportivas e demais locais de alta aglomeração e circulação de pessoas.
Segundo o texto, os parques vão precisar fixar placas avisando que ali é proibido fumar, as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização.
Na publicação não ficou claro qual será a punição para quem violar a lei. A Semmam foi procurada para explicar as sanções aplicáveis, mas até às 15h10 não havia respondido.
O projeto é de autoria do vereador Wanderson Marinho (PSC). De acordo com ele, o uso do cigarro não combina com esses ambientes que são utilizados para momentos saudáveis, como a promoção da saúde, entretenimento e momentos em família.
