A OAB-ES e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) firmaram parceria
inédita para ampliar o acesso das administrações municipais à atualização técnica e ao intercâmbio jurídico. A iniciativa
cria um canal institucional permanente voltado à capacitação e ao apoio técnico às procuradorias e setores jurídicos das
prefeituras.
A parceria será desenvolvida por meio das comissões temáticas da OAB-ES. Entre os temas previstos
estão atualização de legislações municipais, licitações e contratos, Lei Geral de Proteção de Dados,
Direito Ambiental, Direito Tributário, questões fiscais e novas interpretações legais que impactam a administração
pública.
“Nosso objetivo é colaborar para que os municípios e procuradorias tenham acesso a informações técnicas,
atualizações legislativas e entendimentos jurídicos alinhados às novas regulamentações e decisões judiciais, promovendo
mais segurança jurídica na atuação das administrações públicas”, destaca a presidente da OAB-ES, Erica Neves.
“Os municípios
lidam diariamente com mudanças legais e desafios cada vez mais complexos. Essa parceria com a OAB-ES representa um avanço
importante porque amplia o acesso à atualização técnica e contribui para uma gestão pública mais preparada e segura para a
sociedade”, afirma o presidente da Amunes, Mário Sérgio Lubiana.
Capacitações serão moldadas à realidade
de cada município
As capacitações poderão ocorrer por meio de cursos, palestras, seminários e outras ferramentas
de formação técnica, organizadas de acordo com a realidade e os desafios apresentados pelos municípios. O modelo foi
pensado para responder diretamente às necessidades dos gestores e das equipes jurídicas.
Para integrantes das
comissões, a qualificação contínua das equipes jurídicas e técnicas das prefeituras representa um instrumento estratégico
para melhorar a capacidade administrativa, aumentar a eficiência dos atos públicos e assegurar maior conformidade legal
nas decisões municipais.
Parceria também fortalece a advocacia pública municipal
Além da formação técnica,
a parceria fortalece a agenda de valorização da advocacia pública municipal no Espírito Santo. Desde a
criação da Comissão de Procuradores Municipais, em 2025, a OAB-ES atua no acompanhamento das condições de
exercício profissional de procuradores, com foco na defesa das prerrogativas e na observância dos parâmetros
constitucionais da carreira.
A atuação inclui o debate sobre condições adequadas de trabalho, reconhecimento
institucional e defesa de remuneração compatível com a relevância das funções exercidas pelos advogados públicos.
“Ja tivemos
avanços pontuais em alguns municípios em favor das prerrogativas e da normatização interna, mas o trabalho é constante,
uma procuradoria respeitada e forte é excelente pro gestor público”, destaca Leonardo Bidart, presidente da Comissão da
Advocacia Pública Municipal.
“A valorização dos advogados públicos e a qualificação permanente das equipes jurídicas
caminham juntas. Municípios que contam com procuradorias estruturadas e atualizadas conseguem formular políticas públicas
mais seguras, prevenir conflitos e oferecer respostas mais eficientes à sociedade”, ressalta Erica Neves.
