Da necessidade de um remédio simples à autorização para uma complexa cirurgia, juízes e desembargadores têm lidado diariamente com enorme variedade de pedidos. A chamada judicialização da saúde tem feito capixabas recorrerem à Justiça para obrigar o Estado a disponibilizar até exames.
Para se ter ideia, de janeiro a agosto deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi alvo de 7.961 demandas judiciais, o que totaliza gastos de R$ 71,2 milhões.
Deste montante, 572 ações foram para pedir medicamentos, gerando um gasto de R$ 29 milhões nos cofres públicos, e 344 de exames.
Em 2017, o número foi ainda maior: foram recebidas 10.860 demandas judiciais, com gasto de R$ 71,2 milhões. Deste total, 1.803 foram de medicamentos (R$ 55,9 milhões) e 854 de exames.
O juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Cível de Vitória, ressalta que casos da seara da saúde sempre têm aumentado, porque, “nosso sistema é precário”.
“As pessoas têm judicializado esse assunto, numa crescente, como forma de se sentir resguardado da garantia de seus direitos constitucionais de cidadão. E então elas buscam internações, exames, procedimentos. Com a justiça deferindo os pedidos, o cidadão se sente seguro da garantia do medicamento que tanto necessita, por exemplo”, explica.
Advogado com atuação na área do consumidor, Flávio Fabiano acrescenta que há também casos que envolvem medicamentos de alto custo e o cidadão não tem condições de arcar com os custos, sendo que os remédios não são fornecidos na rede pública. “Novamente, a solução é uma determinação via mandado judicial”, salienta.
De fato, nos pedidos ao governo do Estado inclui a aquisição de remédios para tratamento milionários, como os noticiados para crianças com atrofia muscular espinhal – uma doença genética, degenerativa –, por exemplo, no valor de R$ 3 milhões para todas as doses necessárias.
Flávio Fabiano já advogou para um pastor de 52 anos que teve de entrar na Justiça para conseguir uma vaga em um Centro de Terapia Intensiva para tratar trombose cerebral. Só com um mandado judicial o pastor conseguiu um leito para o tratamento.
