Pastores e padres do Estado acreditam que a criminalização da homofobia não vai respingar dentro das igrejas. Isso significa, para eles, que a mensagem bíblica continuaria sendo anunciada da mesma forma, assim como as cerimônias religiosas de casamentos.
“Se casais homossexuais querem casar será no civil, porque, na igreja, a Palavra diz que o casamento é só entre homem e mulher. Da mesma forma, se o estado vier a aprovar a poligamia, nós vamos continuar pregando a fidelidade”, afirmou o padre José Valdecy, pároco da Catedral de Colatina.
Segundo ele, a religião é soberana e o Estado é laico. “O Estado não tem competência para legislar em cima da doutrina da igreja, e vice-versa. É a lei da reciprocidade. A igreja não persegue ninguém. Dizer que você está errado não é criminalização. Se for assim, tem que criminalizar a Bíblia”, pontuou.
De acordo com o pastor Enoque de Castro Pereira, a igreja representa uma doutrina e não uma opinião a respeito de alguém. “São os regimentos de um grupo interno, que as pessoas não são obrigados a participar. Mesmo se colocasse o condicionamento para as igrejas, elas não iriam atender. Mais importa obedecer a Deus do que aos homens”, declarou.
Sobre o casamento, ele revelou que cada pastor tem o direito de decidir se passará a abençoar ou não um casal homoafetivo. “A orientação religiosa tem vários viés. Aquele que se sentir à vontade para abençoar um casamento homossexual poderá fazê-lo. Mas vale lembrar que a união estável é feita no cartório, por meio do código civil”, informou.
O presidente do Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Espírito Santo (Ceigev-ES), o pastor Álvaro de Oliveira Lima, alega que a igreja não tem um posicionamento homofóbico. “Há quem interprete erroneamente a igreja como homofóbica. A igreja é contra o ato, não contra as pessoas, mas também não está de acordo com algumas atitudes que considera promíscuas”, citou.
De acordo com o pastor, a igreja condena qualquer tipo de violência, seja a quem for. “A igreja sempre prega a paz e o amor. Nós ensinamos a respeitar as pessoas, independente da sua orientação religiosa, sexual ou política”.
“Fomos perseguidos ao ir à boate”
Um grupo de estudantes foi surpreendido por três homens com ripas na mão quando estavam indo a uma boate, em Jardim da Penha, em Vitória, em fevereiro de 2019. Segundo o estudante Mateus Moreira, 21, os homens insinuaram que iriam agredi-los e fizeram ofensas sobre a sexualidade e aparência dele e dos amigos.
“Eles falaram que era para a gente ficar esperto e não ficar perto deles, com a intenção de nos assustar. Nos sentimos acuados e saímos correndo, senão poderíamos ter sido vítimas de uma violência que tem que acabar”, revelou.
O estudante José Neves, 20, também estava no momento e disse que se sente inseguro na rua. “Quase todo fim de semana a gente faz o mesmo trajeto e isso nunca tinha acontecido. Foi horrível. Ficamos com muito medo de ser agredidos. Precisamos de mais segurança”, afirmou
Para se defender, eles contaram que correram o mais rápido possível até despistar os agressores.
Para o estudante Thayrane Fiuza, 21, “enquanto não existir uma mobilização do governo contra esse tipo de crime, tudo continuará na mesma e os LGBTs continuarão sendo agredidos e feitos de ‘chacota’ pela sociedade”.
O estudante Renan Mendes, 23, tem orientação bissexual e contou que já foi agredido verbalmente.
“Eu estava em uma festa de aniversário na casa de um parente do meu namorado. Até então estava tudo indo bem, mas foi só eu abraçar ele que um rapaz levantou e me puxou. Ele começou a gritar comigo. Disse que eu não merecia estar vivo e que estava desrespeitando a casa dele”, relatou.
Segundo o jovem, a esposa do agressor tentou intervir e o puxou para o lado de fora. “Mesmo assim, quando a gente estava indo para o carro para ir embora, ele veio correndo atrás de mim com o punho fechado e ameaçando me matar”, contou.
Emocionado, Renan fez um desabafo. “Comecei a chorar muito e a me condenar. Eu não pedi para ser assim. Se eu pudesse teria escolhido outra vida. Estou cansado de fingir ser quem não sou para agradar aos outros. Eu só quero respeito”, pediu.
Advogado diz o que passa a ser conduta criminosa
Para o professor de Processo Penal da faculdade Multivix e advogado criminalista, Rivelino Amaral, esse passo é histórico no Brasil, em que irá acarretar em punições. “É a discussão mais importante do País, decorrente da inércia do Legislativo. Agora, as igrejas, escolas caminham para observar a decisão e deverão respeitar ou se curvar à decisão. As pessoas deverão respeitar”, alertou.
“Eles terão todos os direitos, como está na Constituição, que todos são iguais perante a lei. Eles têm direito de ir e vir. Quem limitar o acesso ou estabelecer limites será punido”, esclareceu o advogado sobre a criminalização.
Rivelino Amaral cita ainda as atitudes que serão vetadas com a criminalização. “Desrespeitar, situações vexatórias, agressão verbal e física. Qualquer um que fizer isso será punido pela lei, caracterizando a conduta criminosa.
Segundo a advogada criminalista, Fayda Belo, é momento de criar novas políticas públicas. “O que não podemos é ficar de braços cruzados e permitir que a diversidade inviabilize um convívio harmônico em sociedade. Cabe ao poder público criar meios e políticas públicas para que ninguém tenha seus direitos privados, independentemente da opinião que possuem, da religião que seguem, dos valores que pregam”.
