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No domingo (04), uma decisão causou bastante polêmica na sociedade brasileira: o piso salarial da enfermagem no país foi suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), questionando a nova lei que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4,7 mil.
O advogado Sandro Câmara, especialista em Direito Público, afirmou que a decisão não aconteceu por falta de merecimento do piso salarial da categoria, mas por uma questão técnica orçamentária.
“O julgamento foi concluído há pouco, com o último voto do ministro Luiz Fux, fechando a questão em 7 x 3 pela suspensão da lei até que o setor possa trazer dados para a melhor avaliação dos impactos que surgirão. A preocupação é a de que a aplicação imediata da lei importe em fechamentos de postos de trabalho na saúde, com a precarização dos serviços prestados à população, se não houver fontes de recursos – ou desonerações fiscais – para fazer frente à elevação dessas despesas”, afirmou Câmara.
O especialista explicou que o debate sobre a decisão se dá devido ao questionamento jurídico que sempre ocorre em questões que dizem respeito ao ativismo judicial adotado pela Corte Suprema, e a possível invasão das competências dos poderes legislativo e executivo.
“Decisões do Supremo, em casos como este, dão lugar a muitas críticas. Pelo princípio constitucional da separação de poderes, legislativo, executivo e judiciário deverão atuar de forma independente porém harmônica. Muitos juristas interpretam que essa medida seria interferência indevida do STF, porque estaria atuando como se legislador fosse”, observou Câmara.
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Além disso, o advogado salientou que definir um piso salarial sem a definição da origem dos recursos, poderia ser perigoso para a categoria, devido ao contexto delicado de pandemia pelo qual passou o Brasil. Isto é, estabelecer mudanças orçamentárias pode impactar no aumento de gastos para pagamento do piso e gerar demissão de profissionais.
“O principal impacto da Lei sobre a categoria é fazer com que o aumento dos gastos para pagamento do piso possa gerar uma grande demissão de profissionais e, para aqueles que mantiverem o emprego, haverá também uma maior demanda, já que seria reduzido o número de postos de trabalho. Ou seja, o que parece bom (aumento), pode não ter efeitos positivos para a categoria de enfermeiros e técnicos”, ressaltou o advogado.
Prazos para ajustes
Além de afirmar na decisão que não foram identificadas maneiras de custeio para concretização do novo piso salarial, o ministro do STF estabeleceu um prazo de dois meses para que estados, Governo Federal e Confederação Nacional dos Municípios, informem os efeitos da norma para as finanças de estados e municípios, para a manutenção dos empregos, e para a qualidade dos serviços de saúde prestados.
Novas manifestações
Os trabalhadores da enfermagem permanecem mobilizados em defesa do piso salarial nacional da categoria. Nesta sexta-feira (16), eles farão um novo ato em Vitória. A manifestação está marcada para iniciar às 16 horas na Praça do Papa e seguir até a 3ª ponte onde o protesto acontece.
O grupo vai protestar contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no domingo (04), a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado.
A norma também determinou que o valor salarial mínimo de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras será calculado com base nesse montante. Veja abaixo:
– enfermeiros: R$ 4.750;
– técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
– auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
– parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).
O Tribuna Online entrou em contato com o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindenfermeiros), que afirmou não ser responsável pela manifestação, sendo promovida pela categoria de forma autônoma.
