A Polícia Militar de São Paulo proibiu os militares “influencers” digitais de publicar nas redes sociais algumas condutas como a exibição de armas, equipamentos e táticas utilizadas pela corporação além da realização de comentários político-partidários. A diretriz foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de dezembro.
Além disso, o documento proíbe a divulgação, nas redes sociais, de informações referentes a ações em que houve intervenção policial – como atendimento a ocorrências ou prisões em operações – , e a publicação de imagens relacionadas direta ou indiretamente com a condição de militar.
Também não são permitidos comentários sobre atos de superiores, reclamações ou reinvindicações. É vedada ainda a publicação de “dados não confirmados ou inverídicos (fake news)”.
As regras valem tanto para PMs da ativa quanto da reserva ou aposentados (denominados no documento de “veteranos”.
Caso seja descumprido, diz o documento, que serão aplicadas sanções disciplinares que vão desde advertência até suspensão, previstas no regimento interno da corporação, até penas previstas no Código Penal Militar.
Por outro lado estão autorizadas fotos de farda em casamento ou cerimônias oficiais, além de campanhas publicitárias humanitárias e solidárias, desde que o conteúdo, neste último caso, tenha sido previamente aprovado pela corporação.
De acordo com o g1, em caso de grupos privados de trocas de mensagens que incluam civis, a PM diz que caberá ao agente de maior hierarquia definir as regras que levem “ao cumprimento dessa diretriz”.
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) entende que as novas regras da PM extrapolam o âmbito interno e que ferem a liberdade de expressão. O parlamentar enviou um ofício ao Ministério Público pedindo que o órgão atue judicialmente para “retirar do mundo jurídico esse ato ilegal e antidemocrático”.
Em nota, a PM informou que a função da diretriz é de “orientar os policiais militares quanto ao uso correto das vias digitais de comunicação, bem como disciplinar o uso das mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares naquilo que tiver correspondência com a Instituição ou com sua condição funcional, com o objetivo maior de preservar sua segurança pessoal, de familiares e amigos”.
“A pessoa investida na função de policial militar detém muitas responsabilidades e deveres que necessitam ser observados e seguidos. A criação de perfis e a utilização das mídias sociais é decisão de livre arbítrio do cidadão policial militar, contudo; naquilo que se associa à Instituição, há a necessidade de regramento criterioso, a exemplo do que já fazem vários órgãos públicos, bem como empresas privadas, de acordo com a natureza de suas atividades”, afirmou em nota a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
