Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vitória na última terça-feira (30) prevê o pagamento de multa para quem for pego, mais de uma vez, alimentando pombos urbanos na capital capixaba. O valor da multa para reincidentes, caso a proposta seja aprovada, será de R$ 200.
Vitória já possui uma legislação vigente sobre o tema — no entanto, sem previsão de multa. A Lei 9.587, de 2019, define que “fica proibido fornecer alimento, água e abrigo em áreas públicas e/ou privadas a pardais, pombos e a outros pássaros urbanos, de modo a evitar a proliferação destes animais nesses ambientes”.
Em sua justificativa, o autor do projeto, vereador Vinícius Simões (Cidadania), explica que deseja acrescentar o pagamento de multa em caso de descumprimento da Lei que já está em vigor. Ele destaca que, embora já exista uma legislação sobre o tema, “não houve regularização das penalidades nos casos de descumprimento da norma, sobretudo nas hipóteses de reincidência”.
Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser analisado no Plenário da Câmara de Vitória, onde será votado pelos demais vereadores da casa. Se for aprovado, a publicação depende da sanção ou veto do prefeito.
