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Para resolver o impasse que está impedindo o início das obras do Aquaviário na capital, a Prefeitura de Vitória propôs um acordo com o governo do Estado, no qual flexibiliza as exigências para a criação do Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV).
Caso seja assinado, o termo de compromisso dará 120 dias para o Estado elaborar o EIV. Porém, das 14 etapas previstas, o governo estadual ficaria responsável exclusivamente por três itens. O restante seria encabeçado pela prefeitura.
Na determinação inicial, a responsabilidade pelo estudo era apenas do Estado. O EIV tem como objetivo mostrar os impactos após a construção do Aquaviário, como o trânsito e os possíveis danos ambientais, por exemplo.
Entretanto, a administração estadual alegou que o novo sistema terá impacto pequeno, similar a um ponto de ônibus. Por causa disso, o estudo não seria necessário.
O prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, justificou que a obrigatoriedade do EIV está prevista no Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), cuja elaboração foi feita em 2018, e deve ser levada em conta “independentemente de interesses políticos”.
“Nós temos o compromisso com o desenvolvimento sustentável do município, mas não podemos nos afastar, de maneira alguma, do descumprimento da lei”, alegou.
Assim que o termo de compromisso for firmado, as obras poderão ser iniciadas, segundo garantiu o secretário de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira.
“Não há prejuízo se o estudo for feito em momento posterior ou em conjunto com a obra. Os dois poderão ocorrer paralelamente. O que nós acreditamos é que isso dará maior celeridade para o inicio da construção”, afirmou.
Também caberá ao governo estadual, segundo o secretário, atender ajustes que venham a ser apontados pelo município no decorrer da análise ou após o levantamento da estrutura.
Prometido há anos, o sistema do Aquaviário terá quatro terminais de embarque e desembarque: na Prainha, em Vila Velha; em Porto de Santana, Cariacica; na Praça do Papa (Enseada do Suá) e no Centro, em Vitória. Os municípios de Vila Velha e Cariacica não pediram estudo de impacto, o que fez a obra avançar nas duas cidades.
Semobi vai analisar pedido, mas quer evitar atrasos
Prefeitura de Vitória, a Secretaria de Mobilidade de Infraestrutura (Semobi) alegou que “está analisando o termo enviado” e que vai trabalhar “para apresentar todas as informações e estudos que a administração municipal julgar necessárias”.
A pasta também defendeu, por nota, a importância do começo das obras para a mobilidade urbana da Grande Vitória. “A Semobi reforça que a liberação imediata das obras vai beneficiar a população da Região Metropolitana”, frisou.
Em uma entrevista exclusiva ao jornal A Tribuna, que foi veiculada na semana passada, o governador Renato Casagrande afirmou que as obras do Aquaviário não sofreriam atrasos e citou o impasse com a Prefeitura de Vitória.
Casagrande diz que a expectativa é de que o novo sistema de transporte já comece a funcionar em 2022. “O que a gente está pedindo é que a prefeitura possa analisar com rapidez para a gente não deixar Vitória fora do Aquaviário, que é um investimento muito simples”, disse.
O governador comentou ainda sobre o começo das obras nas cidades de Cariacica e Vila Velha, que, ao contrário de Vitória, não exigiram uma análise de impacto.
“Os dois municípios já liberaram a obra e demos ordem de serviço para a empresa, que já está trabalhando. Se Deus quiser, a volta do Aquaviário não vai atrasar”, ressaltou Casagrande.
ENTENDA O CASO
Terminais têm baixo impacto, diz governo
Impasse nas obras
Impasse entre a Prefeitura de Vitória e o governo do Estado atrasa a implantação do Aquaviário na capital. A previsão era de que as obras estivessem prontas no fim deste ano.
Para liberar a construção, a prefeitura está exigindo a elaboração de um Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), previsto no Plano Diretor Urbano de Vitória, de 2018.
Dos 14 itens do estudo, três devem ser cumpridos especificamente pelo Estado: entrevista com a população; contagem de pedestres e ciclistas; e levantamento de campo nos pontos de ônibus para registro fotográfico e descrição da acumulação de ônibus e da aglomeração de pessoas.
O EIV tem como objetivo mostrar o que será impactado após a construção, como o trânsito, a infraestrutura de rede de esgoto e os possíveis danos ambientais, por exemplo.
O governo do Estado alega que o terminal tem impacto pequeno, similar a um ponto de ônibus. Por isso, não haveria necessidade do estudo.
projeto do aquaviário prevê construção de terminais em formato de píer, onde os barcos vão encostar para a subida e descida de passageiros.
Termo de compromisso
a prefeitura fará a apresentação, hoje de um termo de compromisso para resolver o problema. Caso o governo do Estado assine, as obras poderão ser iniciadas, mas deverão ser acompanhadas pelo início do EIV. A partir do acordo, o prazo de conclusão do EIV é de 120 dias.
Fonte: Prefeitura de Vitória e governo do Estado.
