A PEC 199, aprovada com goleada, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, foi inspirada em proposta apresentada há dez anos pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluzzo.
A PEC, que será avaliada por comissão especial no plenário, reorganiza a bagunça, estabelece o trânsito em julgado na 2ª instância e acaba com recursos meramente protelatórios.
Drible da vaca
A proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição, evitando a polêmica de mexer no artigo 5º, que juristas avaliam “cláusula pétrea”.
Fim da enrolação
A PEC 199 substitui os recursos Especial e Extraordinário pelo Recurso Revisional. A partir daí, o cumprimento da pena será imediato.
Tipo 7×1
A PC 199, apresentada na véspera e relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), venceu por 50 x 12 votos. Uma goleada.
Boa perspectiva
Apoio tão expressivo de deputados à PEC autoriza a empolgação de Manente com as chances de aprovação com folga no plenário.
Parecer do MP é contra cassação do deputado
Três candidatos derrotados a deputado federal no DF, em 2018, perderam outra vez. O procurador regional eleitoral junto ao Tribunal Regional Federal (TRE-DF), Zilmar Antonio Drumond, emitiu parecer rejeitando a tentativa de cassar o mandato do deputado Luís Miranda (DEM-DF), eleito com 150.000 votos. Ele sofreu acusações, mas se defendeu denunciando tentativas de extorsão. A Polícia Federal investigou o caso e desbaratou a quadrilha, com prisão de envolvidos.
Clima foi criado
A “ação de impugnação do mandato” ocorreu no rastro de denúncias contra Luís Miranda, mas ele afirma que todas foram desmascaradas.
Esperando o julgamento
Miranda não quis comentar o parecer do Ministério Público Eleitoral contra sua cassação. Prefere aguardar o avaliação final do TRE-DF.
Os três autores
Foram autores da ação rejeitada pelo MPE os candidatos derrotados Paulo Costa (Patriotas), Laerte Bessa e Joaquim Roriz Neto, do MDB.
Aliança tem revés
O partido Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro, enfrenta nova dificuldade: o Ministério Público Eleitoral é contra assinatura eletrônica. Não tem como ser implantado e não reduz etapas de conferência de assinaturas físicas.
Artigo 5º modificado
Apesar de ser considerado “cláusula pétrea” da Constituição, o artigo 5º já foi modificado antes, através de Emenda Constitucional (nº 45, de 2004) que adicionou inciso e parágrafos ao texto.
Outra “fake news”
A “notícia” de que a polícia investigaria Carlos Bolsonaro no crime da vereadora do Rio de Janeiro, sem mencionar fontes que a confirmem, tem toda pinta de ser mais uma fake news padrão porteiro mentiroso.
Objetivo claro
O longo voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sobre o uso de dados fiscais sem autorização judicial, respondeu às acusações, até, de defender o terrorismo. Toffoli “afastou lendas urbanas”.
Portugal manda bem
Portugal socialista dá outro exemplo ao Brasil: aprovou uma nova lei que extingue 95% das regalias da pelegada, inclusive a de não trabalhar enquanto mantiver mandato sindical. E ainda reduziu de centenas para apenas 20 os sindicatos que podem sentar para negociar com o governo.
Ciclo criminoso
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou R$ 117,7 milhões em multas a partidos e candidatos. Toda essa grana, se for paga mesmo, voltará para o Fundo Partidário, ou seja, para os cofres… dos próprios partidos.
Ócio produtivo
A Câmara dos Deputados não deve ter o que fazer: homenageará 41 pessoas com a Medalha do Mérito. Entre elas, “celebridades” como Luísa Mell (foto), Gustavo Kuerten e Felipe Neto.
Viagem na nossa conta
A conta do Senado com passagens aéreas para servidores da Casa já está em R$ 1.334.528,96 apenas entre janeiro e novembro. A fortuna foi gasta com viagens de funcionários e não inclui senadores.
Pensando bem…
…mudar o significado de “trânsito em julgado”, na PEC 199, foi mais inteligente do que mudar o significado de “culpado”.
Poder sem pudor
Bolas dentro
Jânio Quadros certa vez visitava Athiê Jorge Couri, seu companheiro de partido em Santos (SP), e ficou encantado com a casa e a coleção de obras de arte do anfitrião.
Não perderia a chance de ironizar, entre gargalhadas: “Athiê, você jogou pelo Santos, não é mesmo?”.
O anfitrião confirmou e o homem da vassoura provocou: “Diga-me, caro amigo: conseguiu esta casa com as bolas que defendeu ou com as que deixou de chutar?”.
