Na semana em que retomará o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, com grande possibilidade de um retrocesso vergonhoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta outro julgamento bem mais importante para os brasileiros: a ameaça de legalização de todas as formas de drogas no Brasil.
A apreensão é grande porque a votação está favorável às drogas: 3×0. Bastam mais três votos para drogas e drogados terem maioria no STF.
STF “legislador”
Além de novamente legislar sobre matéria da competência do Congresso, o STF pode cometer um erro de custo elevado.
Direito de se drogar
O relator, Gilmar Mendes, acha inconstitucional proibir o porte e uso de quaisquer drogas porque isso conspira “contra o direito de ir e vir”.
Andando, tudo pode
Por analogia, Elize Matsunaga não seria presa ao transportar o marido esquartejado na mala, tampouco alguém flagrado portando arma ilegal.
Inacreditável
O ministro Edson Fachin (foto) acha que deveria ser descriminalizada apenas a maconha, já Luís Roberto Barroso incluiria cocaína nessa lista.
Rússia já multou dona de navio em R$ 220 milhões
A Delta Tankers, empresa proprietária e operadora do navio que seria responsável pelo derramamento de petróleo próximo à costa brasileira, já se envolveu em outra polêmica que culminou no pagamento de multa de cerca de R$ 220 milhões (US$ 54 milhões).
O navio petroleiro Delta Pioneer se chocou contra o cais de ancoragem no porto de Primorsk, próximo a São Petersburgo, na Rússia, causando danos milionários.
Na Justiça
O choque do navio grego no porto russo foi em novembro de 2016. As autoridades russas tiveram de apelar à Justiça para receber a multa.
Empresas culpadas
Corte arbitral russa resolveu o caso em 2017. A tripulação do Delta Pioneer foi julgada culpada por estar acima da velocidade permitida.
“Pirataria” russa
As empresas gregas alegaram que as amarras do navio quebraram e disseram à época que o processo na justiça era “pirataria” russa.
Indústria rudimentar
As limitações da indústria brasileira são vexatórias. Um programa arrojado de eletrificação rural do governo de Ratinho Junior, no Paraná, de R$ 2,1 bilhões, foi concluído em três anos, e não em um ano e meio, porque a indústria nacional não tem como fornecer 25.000 km de cabos.
Fica por isso mesmo
O presidente Jair Bolsonaro pagou o mico de pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o vídeo das hienas. Mas não cogita se livrar daqueles que o submetem a esses constrangimentos.
Palocci na CPI das Fake News
Há dois requerimentos para que o ex-ministro Antonio Palocci vá depor na CPMI das Fake News. A justificativa é a delação do petista sobre os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que teriam pago R$ 200 mil para reativar um perfil pró-Dilma e pró-PT nas eleições.
Político não relaxa
No 4º andar do Planalto, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ouviu do ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo) um protocolar pedido de ajuda. Pra quê! Teve de ouvir: “Se o senhor me ajudar, eu ajudo também…”
Corrupção 10%
O Instituto Não Aceito Corrupção enviou perguntas via Lei de Acesso à Informação a mais de mil municípios acima de 20 mil habitantes sobre gastos e gestão. Responderam só 337, nenhum do Piauí e Rondônia.
Tentam dominar tudo
A Comissão da Câmara discute o Código Brasileiro de Energia Elétrica, amanhã, e “os desafios da comercialização e o mercado livre de energia”. Consumidores não foram convidados. Só quem os explora.
Data especial
A retomada do julgamento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância na próxima quinta será uma data especial para o ex-presidente Lula, que comemorará um ano e sete meses de prisão.
Esforço conjunto
A Confederação Nacional da Indústria recebe os presidentes Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado), deputados e senadores amanhã para discutir formas de incentivar pesquisa e inovação.
Pensando bem…
…após tantas gritarias e pressa, a reforma da Previdência foi aprovada há quase duas semanas e ainda não foi promulgada.
Poder sem pudor
Redondamente limitado
Se denúncias envolvendo parlamentares provocam revolta, a qualificação de boa parte deles tampouco motiva o respeito dos eleitores. Na CPI do Apagão Aéreo, no governo FHC, o coordenador de Prevenção de Acidentes da Infraero explicava que se medem as pistas dos aeroportos com “régua milimetrada” quando foi interrompido pelo relator Marcos Maia (PT-RS), com ar de especialista: “Quadrada ou redonda?” O depoente se espantou, em meio a gargalhadas gerais: “Redonda?!?!”
