A nota em que o Ministério da Educação (MEC) desautorizou pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos contra sua política foi vista como uma declaração de guerra ao setor por políticos experientes que, até a publicação do texto, apostavam no arrefecimento dos atos.
Chamada de “tresloucada” e “autoritária”, a medida será questionada e chamou a atenção da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, ela pode violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros dispositivos legais.
Meça as palavras – Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que irá representar contra o ministro Abraham Weintraub (Educação) por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A letra da lei – Informado sobre o teor da nota, Luciano Mariz Maia disse que o texto permite “extrair o entendimento de que o MEC adota como verdadeira a premissa de que as manifestações são político-partidárias”. A conclusão do documento, diz, afronta a Constituição.
A letra da Lei II – O vice-procurador-geral diz ainda que o texto do MEC viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata das garantias inerentes ao direito de liberdade.
Pecado original – A nota do ministro chocou movimentos ligados à educação. A avaliação é a de que, embora pregue ser liberal, o governo Jair Bolsonaro indica que acha que cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos.
Explique-se – O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, vai levar o caso ao colegiado na próxima semana.
Explique-se II – “Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola Sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, diz Alencar.
Todos contra um – Na próxima semana, ex-ministros da Educação debatem políticas para a área na Universidade de São Paulo (USP). Foram chamados José Goldemberg (governo Collor), Murílio Hingel (Itamar Franco), Cristovam Buarque (Lula), Fernando Haddad (Lula) e Aloizio Mercadante (Dilma). Há previsão de que, ao final, formulem carta em defesa do ensino público.
Voltei – O ex-deputado Benito Gama (PTB), que não se reelegeu em 2018, agora trabalha para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Muito ajuda… – O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, não gostou da divulgação das simulações de custo do regime de capitalização. Ele foi flagrado reclamando com Leonardo Rolim, o técnico de sua equipe que disse que a cifra seria de R$ 985 bilhões em 20 anos, no canto do plenário da Câmara.
…quem não atrapalha – Quem ouviu a conversa diz que Marinho, em tom grave, afirmou ao colega que a tal conta era “especulação”. Há forte resistência na Câmara à capitalização. Tanto que integrantes da equipe econômica que não tratam da Previdência já defendem internamente deixar a ideia de lado.
Até tu, Brutus – Cinco deputados do PSL, incluindo o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), assinaram o projeto alternativo do PL (ex-PR) para a reforma da Previdência. O texto é um substitutivo ao de Paulo Guedes (Economia).
Empurra – O deputado Capitão Augusto (PR-SP) manteve em seu relatório sobre o pacote anticrime de Sérgio Moro (Justiça) a previsão de redução ou mesmo ausência de pena para policiais e agentes de segurança que reagirem com excesso caso esse decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Nem tanto – O parecer será levado ao grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime – e o colegiado tende a recusar o excludente de ilicitude.
Meu caro amigo – O ex-presidente Lula segue contatando líderes de partidos de esquerda de olho nas eleições municipais. Pediu que Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, fosse visitá-lo na carceragem em Curitiba. Os dois se veem na próxima semana.
Visita à Folha – Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, visitou a Folha nessa quinta-feira (30). Estava acompanhada de Bárbara Benatti, gerente de comunicação.
Tiroteio
“O PIB do primeiro trimestre é a antessala do inferno. Sem reforma da Previdência, vamos direto para a sala.”
Do economista Paulo Tafner, sobre o recuo de 0,2% do Produto Interno Bruto e o sinal de que o País voltou a flertar com a recessão.
