O mensageiro e a mensagem

Sergio Moro (Justiça) não deve enxergar o questionamento à ação publicitária criada para seu pacote anticrime como uma reação circunscrita à oposição.

A ofensiva midiática, deflagrada em meio a pesada discussão sobre a proposta na Câmara, foi interpretada por líderes, dirigentes de outros partidos e pela cúpula do Congresso como uma “campanha de ameaça ao Parlamento, que visa impedir análise independente”. A ampla insatisfação deve aumentar a pressão por uma resposta do TCU.

Boca no trombone – Como mostrou o Painel nesta quinta (3), PC do B, PSOL e Rede foram ao Tribunal de Contas da União pedir a suspensão das peças publicitárias pró-pacote, sob o argumento de que a lei não prevê campanha a favor de projetos em votação e que o governo tenta constranger o debate no Congresso.

Mais um – Depois, o Ministério Público de Contas pediu uma análise do gasto com a campanha do projeto, estimado em R$ 10 milhões. O pacote anticrime abriga uma série de polêmicas, como o excludente de ilicitude –já rejeitado pelo grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara.

Alvo fácil – Para deputados de partidos de centro e centro-direita, ao vincular o tema ao nome do ministro Sergio Moro, o governo quebra o princípio da impessoalidade com a intenção de ampliar a pressão de alguns setores da sociedade contra o Congresso.

Pela culatra – Por isso, oposição e centro decidiram ampliar a articulação contra a medida, reproduzindo no plenário alianças que impuseram derrotas a Moro e ao governo no grupo de trabalho da Câmara.

Gaveta trancada – Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público foram avisados de que a próxima sessão do colegiado foi desmarcada pelo procurador-geral, Augusto Aras. O motivo: a indicação de seis conselheiros aprovados pelo Senado não foi assinada por Moro.

Gaveta trancada 2 – Reclamações contra o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato de Curitiba, estão na pauta do CNMP para deliberação.

Eu me amo – Apesar de impasses entre Congresso e Executivo terem travado a reforma da Previdência, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), celebrou uma vitória pessoal nesta semana. Na terça (1º), conseguiu aprovar três medidas provisórias no plenário, seu recorde.

Remendo – Líderes da Câmara pretendem derrubar 6 dos 14 vetos de Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral. O trabalho agora é para convencer o Senado a não se opor.

Remendo 2 – Os deputados querem retomar, entre outros pontos, a possibilidade do pagamento de multas partidárias com dinheiro do fundo eleitoral, a brecha para aumentar o valor da reserva que vai custear as eleições e o artigo que amplia o leque de modelos de prestação de contas.

Dança das cadeiras – Apesar de negar publicamente, Bolsonaro confirmou a aliados nos últimos dias que realmente pretende mudar a composição de sua equipe ministerial após a aprovação da Previdência.

Quem avisa… – Líderes de partidos alinhados ao Planalto dizem que, passada a Previdência, se não melhorar a articulação política, o governo vai enfrentar grandes obstáculos para aprovar medidas de seu interesse no Senado.

Devo, não nego – Senadores afirmam que o Planalto descumpre acordos em diversas frentes e que o desprezo de ministros pelas demandas de parlamentares segue como antes. Sobre o general Luiz Eduardo Ramos, hoje responsável pela articulação política, resumem: ele não tem tinta na caneta.

Siga o mestre – Bolsonaro reuniu o time de ministros nesta semana e cobrou atenção aos pedidos do secretário de Governo. Até agora, as nomeações prometidas por Ramos a parlamentares têm sido represadas em outras pastas.

O que cativas – O ataque, nesta quinta (3), de um procurador da Fazenda Nacional a uma juíza, dentro do TRF-3, em SP, inflamou novamente magistrados contra Rodrigo Janot. Registro do episódio foi repassado em grupos de WhatsApp acompanhado do seguinte comentário: “Olha aí o que Janot criou. Criou essa jurisprudência”.