Parte do pacote entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Senado, a proposta que pretende pôr fim a mais de 200 fundos federais deve alterar de maneira profunda os orçamentos de prefeitos e governadores –a extinção se estenderá a reservas de municípios e estados.
Em São Paulo, dois grandes fundos –de multas e de saneamento– poderão deixar de existir. Neste ano, o fundo de multas deve arrecadar R$ 2,3 bi, equivalente a tudo o que a capital reservou para investir em 2018.
Vendaval
No âmbito federal, a prioridade é usar o dinheiro dos fundos para abater parte da dívida pública. Nos estados e, principalmente, nos municípios, há o temor entre especialistas de que a verba, hoje reservada a investimentos, “se transforme toda em asfalto”.
Mão fechada
Por outro lado, embora bilionário, o fundo de multas (que recebe o dinheiro arrecadado de infrações no trânsito) não tem conseguido usar o dinheiro retido. Até setembro, contratou R$ 829 milhões em despesas, cerca de um terço do total disponível.
Decifra-me…
Uma das causas é a interpretação restritiva do Ministério Público sobre o uso da verba, destinada ao pagamento de programas para educação no trânsito e sinalização.
…ou te devoro
Fernando Haddad (PT) chegou a ser processado por usar o dinheiro para pagar funcionários da CET, e Bruno Covas (PSDB) está sendo investigado por aplicar R$ 19 milhões na recuperação de um viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros.
VAR
Senadores críticos às elevadas taxas de juros bancárias vão pedir que o projeto que dá autonomia ao Banco Central volte uma casa. Na semana passada, o texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em votação simbólica.
VAR 2
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), diz que pedirá ao plenário para retomar a discussão, uma vez que a comissão estava “esvaziada” –parlamentares optaram por acompanhar a promulgação da reforma da Previdência.
O filho é teu
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), os atos deste domingo (17), pelo impeachment de Gilmar Mendes, reuniram menos gente do que o esperado por uma fatiga da Lava Jato. “Depois da revelação das conversas entre procuradores e Sergio Moro, o lavajatismo está cada vez mais desacreditado”, diz.
Dois pra lá
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer tocar as propostas que prevejam a prisão em segunda instância no mesmo compasso da Câmara. Segundo aliados, Alcolumbre tem dúvidas sobre a constitucionalidade das propostas que tramitam no Senado.
Peso da história
Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado por integrantes e dirigentes do próprio partido a dar tração ao projeto que reabilita a prisão em segunda instância na Câmara, tem sido firme ao defender alternativas que não agridam a Constituição.
Peso da história 2
A quem diz que ele não pode, sozinho, segurar o texto em análise na Comissão de Constituição e Justiça, Maia responde que não será ele o presidente da Câmara a carregar o título de ter violado cláusula pétrea, a de presunção da inocência.
Tudo como dantes
Fernando Haddad (PT-SP) têm manifestado incômodo com análises que associam polarização à radicalização do ambiente político. Ele tem dito que a polaridade é própria da democracia, que não existe sem o embate de ideias.
Tudo como dantes 2
Ele cita como exemplo a política dos EUA, polarizada entre Democratas e Republicanos, mas sem risco à vida democrática.
Contratado
Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dizem que, com a nova formação do colegiado, está escrito que Deltan Dallagnol, alvo de 16 representações, será, no mínimo, advertido quando seus casos voltarem a tramitar.
Tarda, mas não falha
O ministro Luiz Fux acatou pedido do procurador e travou a análise de um processo que estava pronto para ser julgado no CNMP. O problema é que a decisão repercutiu mal entre colegas do STF e a expectativa é que ela não se sustente. A aposta, hoje, é de um placar de 8 a 3 contra Deltan.
Tiroteio
A farsa promovida por um grupelho radical não deu certo, foi manifestação a la Eduardo Bolsonaro, frouxa e mentirosa Do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), desafeto do filho do presidente, sobre a baixa mobilização dos atos deste domingo (17)
