Em maio, completaram-se nove anos desde que Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e paralisou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou magistrados.
A ADI 4393 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve voto favorável do agora aposentado Ayres Britto, em 2012, antes do pedido do ministro. A ação questiona trechos de uma lei da gestão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira.
Calendário
Fux chegou a devolver o caso em 2017, mas ele nunca foi pautado. Como presidente, cabe a ele decidir a data do julgamento. Marianna Fux, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio e filha do ministro, assim como todos os magistrados fluminenses, será impactada pelo desfecho da ação.
Um dia
“O ministro devolveu o processo em dezembro de 2017. Atualmente, não há previsão de julgamento. Como presidente da Corte, o ministro avaliará o momento oportuno”, diz a assessoria de Fux.
Regra
A lei foi questionada pela Procuradoria-Geral da República porque, em tese, afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo.
Sem ar
O Dossiê Covid-19, produzido por pesquisadores da USP e de outras universidades, aponta que 70% dos 628 bancários da Caixa ouvidos trabalham em agências ou unidades do banco nas quais falta ventilação para o ambiente externo, como janelas.
Risco
Os funcionários também relataram contato próximo com clientes e colegas de trabalho e falta de máscaras para trocas periódicas, de acordo com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
Origem
A pesquisa também investiga se os empregados contraíram Covid-19 no trabalho. Aproximadamente 80 bancários responderam que se contaminaram na Caixa. Em nota, o banco afirma que adota todas as medidas sanitárias recomendadas.
Chega
A Câmara deve votar nesta semana o “Pacote Basta!”, proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher. “Sem perspectiva de punição, as vítimas deixam de denunciar”, diz Renata Gil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
História
Uma propaganda a favor do modelo de prévias no PSDB defendido por João Doria, pregando “Diretas Já” e “todo filiado tem o mesmo valor”, caiu mal em setores do partido. A peça, que circula em celulares tucanos, foi atribuída a aliados do governador.
Nada disso
O Painel apurou que a imagem partiu de militantes da Diversidade Tucana. Edgar Souza, presidente do grupo, afirma que a propaganda apenas defende um modelo mais democrático.
Locomotiva
Souza diz que sua opinião pessoal é a favor da votação de todos os filiados com o mesmo peso – tese adotada por Doria em oposição à proporção federativa que Eduardo Leite (PSDB-RS) defende. “Não se pode punir um estado pelo tamanho que ele tem. Isso é mérito, não é demérito”, completa.
Audiência
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que prestou depoimento à CPI da Covid na última terça-feira, terminou a semana entre os cinco políticos mais buscados no País de acordo com o Google Trends. As consultas a respeito da “capitã cloroquina” cresceram mais de 1.100% em comparação com a semana anterior.
Topo
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, porém, despertou mais interesse quando esteve na CPI. As buscas sobre ele superaram as de Mayra Pinheiro em 140%.
De novo
O PSL insiste em Janaina Paschoal para concorrer ao governo de São Paulo em 2022. A deputada estadual diz que a candidatura não está em seus planos, mas a ideia do comando do partido é tentar convencê-la.
Aí sim
A preferência de Janaina é disputar a eleição ao Senado. O PSL iria lançar Major Olímpio ao Palácio dos Bandeirantes, conforme ele almejava, mas o senador morreu de Covid em março.
Tiroteio
“Ao envolver Toffoli na delação fantasiosa, Cabral quis gerar o impedimento para anular os arquivamentos anteriores”
De Marco Aurélio de Carvalho, advogado do grupo Prerrogativas, sobre Sérgio Cabral ter incluído Toffoli em um segundo momento da delação.
