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“Quem usa o sistema de locação de bicicletas, em Vitória e Vila Velha, e faz pagamento por cartão de crédito tem tido o valor contratado descontado automaticamente”, denuncia o aposentado Marcos Antonio Marchiori, que mora em Jardim Guaranhuns, Vila Velha.
Segundo ele, os planos disponíveis são diário, mensal, semestral e anual, mas o problema é que o usuário só descobre o desconto quando recebe a fatura do cartão.
“Essa prática ocorre nas estações do Bike Vila Velha e na do Bike Vitória, e o cancelamento só é feito após pedido do usuário”, afirmou Marcos Antonio.
O Procon-ES informa que a renovação automática no fornecimento de produtos ou serviços é uma prática abusiva, vedada no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Se feita sem autorização do consumidor, os valores descontados indevidamente devem ser ressarcidos.
Ressaltar que a análise sobre a violação ao direito do consumidor deve ser apurada individualmente, para verificação se o consumidor estava ciente da renovação automática.
A Prefeitura de Vila Velha informa que a empresa terceirizada que gerencia a locação disponibiliza ao usuário o telefone ou chat no próprio aplicativo. No site há informações de como proceder. Será aberto um protocolo indicando o cancelamento e o reembolso.
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória informa que o sistema disponibiliza três modalidades de passes (diária, mensal e anual, com renovação automática quantas vezes quiser dentro do período de um ano. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo atendimento ao usuário pelo telefone 4003-4704.
O que diz o leitor
Marcos pede para o Procon notificar as empresas para não realizar mais a cobrança automática, quando o pagamento for no cartão de crédito.
