Em 11 de agosto de 1827 surgem os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, simultaneamente, na Faculdade de Direito de Olinda, hoje Universidade Federal de Pernambuco, e a Faculdade de Direito de São Paulo, hoje parte da USP. Por esse motivo, neste 11 de agosto comemora-se o dia do Advogado, profissional de fundamental importância para uma das conquistas mais caras para nós todos: a democracia.
Democracia esta que nos permite professarmos nossas religiões, nos reunirmos, votarmos e sermos votados, fiscalizarmos os agentes públicos, lutarmos por educação, saúde, entre tantos outros direitos conquistados.
A advocacia é a única profissão que está delineada na Constituição Federal de 1988 dispondo, no seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável
por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Em 2017, havia cerca de 1.200 instituições oferecendo cursos de Direito no Brasil, mais do que em todo o resto do mundo somado, com ao todo 1.100 instituições – traduzindo assim, em números a importância da advocacia brasileira.
Nesta toada, aproveitando o ensejo data, é importante lembrar que advogar não é só andar de terno ou tailleur e ser chamado de doutor. Advogar é ser responsável pela vida das pessoas, pelo direito de ir e vir, pela proteção dos direitos fundamentais – notadamente os direitos humanos -, pela proteção do patrimônio, pela divisão correta de bens, pela busca da verdade, pela exigência do cumprimento de seu papel pelos agentes públicos, pelos órgãos públicos.
É combater os abusos, é combater o bom combate, principalmente no campo da ideias.
Advogar é não transigir com violação de prerrogativas, é ser legalista, ou seja, exigir o fiel cumprimento da Lei, é não temer a juízes, promotores, delegados, agentes públicos, sem contudo ultrapassar os limites do respeito.
Advogar é se colocar no lugar do cliente, é respeitar o cliente como a si mesmo, é ser forte, aguerrido. Nas palavras de Ruy Barbosa, o patrono da advocacia, a força do Direito deve superar o direito da força.
Advogar é ser inteligente, estudar, ser ético, disciplinado, competente, corajoso, e acima de tudo honesto. O Advogado tem que ser como a mulher de Cesar: Advogado não basta ser honesto, tem que parecer honesto.
Advogar é amar a advocacia.
Rivelino Amaral é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Diretor de Prerrogativas da OAB-ES
