Hoje pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou mini geração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para “abater” integralmente a mesma quantidade de energia consumida.
Todavia, estão acontecendo neste momento, conforme cronograma proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, audiências públicas para discussão da minuta do relatório de Análise de Impacto Regulatório. O objetivo é revisar as regras aplicáveis a micro ou mini geração distribuída.
Antes de qualquer mudança, agora pode ser a melhor oportunidade para se tomar a decisão de gerar a própria energia. Investir em um sistema de geração tem inúmeras vantagens. Uma delas é saber exatamente qual o custo da energia gerada pelo sistema durante a sua vida útil, hoje estimada em 25 anos, contra o fato de que, segundo dados do Instituto Ilumina, houve um aumento médio na tarifa de energia elétrica aos consumidores, entre 1995 e 2017, de mais de 50% acima da inflação, e que no total os reajustes médios acumulados somaram 557% em 20 anos.
A oportunidade vem da sinalização da ANEEL que, para garantir previsibilidade e segurança regulatória, seria desejável a determinação de um período de transição para a aplicação das novas regras, porque um dos princípios da revisão do marco regulatório do setor é o respeito aos contratos vigentes.
Assim, a expectativa é que as alterações legais serão feitas observando-se a segurança jurídica e um período de transição razoável para que o mercado possa se adequar às alterações pretendidas, o que garante a previsibilidade de resultados obtidos com a implantação de projetos neste momento de transição.
É sabido que grande parte dos brasileiros quer gerar energia renovável em casa mas esta não é uma possibilidade disponível a todos, dada a uma série de critérios técnicos como área disponível, incidência solar, sombreamento, entre outros. Participar da geração compartilhada de energia é a solução para gerar energia limpa e renovável e ainda ter uma grande economia na sua conta de energia. O modelo chega ao Brasil com força e ao Espírito Santo também. Aproveite o momento de previsibilidade de resultados na geração de energia elétrica própria e procure mais informações sobre o assunto.
A geração compartilhada de energia é uma modalidade que possibilita a união de dois ou mais consumidores distintos, dentro da mesma área de concessão de rede de distribuição de energia, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, para o compartilhamento da energia gerada por um único sistema. A modalidade acaba sendo uma opção para pessoas e empresas que desejam gerar sua própria energia, porém não possuem um local apropriado para instalar o sistema, como por exemplo, quem reside em apartamento.
É importante registrar que para participar da geração de energia na modalidade compartilhada, é necessário a constituição de um consórcio ou uma cooperativa entre os proprietários das unidades consumidoras – pessoas ou empresas – para ter acesso ao sistema gerador. A energia gerada não é vendida, é injetada na rede de distribuidora, responsável por entregar os créditos equivalentes na fatura de cada um dos participantes. Por este modelo, cada consorciado ou cooperativado pode comprar ou alugar um espaço no sistema de geração.
Vitor Romero é economista com atuação há mais de 10 anos no setor elétrico
