Com uma projeção realista da receita, o Projeto de Lei do Orçamento 2019, elaborado pelo Governo do Espírito Santo e já sob análise dos deputados, na Assembleia Legislativa, aponta caminhos claros para que o Estado continue seu processo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, em benefício de todos os capixabas.
Com receita global de R$ 18,2 bilhões, 7,96% maior do que a do orçamento de 2018, a peça orçamentária prevê ampliação da capacidade de investimentos do Estado para R$ 1,5 bilhão, entre outros projetos, com obras de rodovias, estradas rurais, escolas, hospitais e barragens.
O projeto de lei também estabelece avanço na valorização dos servidores e do serviço público. Para 2019, na dotação de despesa com pessoal está prevista a concessão de reajuste linear de 4,5% aos servidores do Poder Executivo, totalmente compatível com a receita e com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto também estabelece dotação para aumento de 10% no auxílio-alimentação dos servidores ativos.
Associado às medidas de controle do gasto, colocadas em prática desde o início da atual gestão, o crescimento moderado já observado na receita do Estado – em decorrência da retomada da economia – tem permitido valorização dos servidores, que são fundamentais na prestação de serviços à população.
Para ampliar a capacidade de o Estado prestar atendimento aos capixabas, o projeto orçamentário também prevê realização de três novos concursos públicos: na Polícia Militar, com 310 vagas; no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), com 35; e na Secretaria da Agricultura, com 5. Somados aos concursos em andamento na Segurança e a outros 13 já autorizados para o período 2018/2019, os novos processos de seleção totalizam 2.950 vagas.
Mantendo o foco no social, o governo prevê maiores valores do orçamento para três áreas: Saúde, com R$ 2,66 bilhões; Educação, R$ 2,31 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 2,19 bilhões. A Segurança mantém o maior volume de investimentos de sua história, com recursos do Tesouro e de operações de crédito junto ao BID e ao BNDES. São recursos para modernização tecnológica e de infraestrutura, inteligência, viaturas, armamentos, entre outros.
Organizado, nosso Estado vem atravessando uma das mais graves crises econômicas da história do país, mantendo o funcionamento regular de serviços essenciais, especialmente os da Educação, da Saúde e da Segurança Pública, e assegurando recursos para avançar em políticas sociais inovadoras.
Entre outros exemplos dessas políticas inovadoras, para 2019 há previsão de abertura de mais oito unidades de Escola Viva, hoje com 20 mil matrículas em 32 unidades de ensino em tempo integral; ampliação da Rede Cuidar, com oferta de exames e consultas especializados, e que em breve abrirá sua quarta unidade, em Linhares. E ainda ampliação de 2.500 hectares de reflorestamento, no Programa Reflorestar, e construção de 24 barragens.
Com planejamento e contas organizadas, o Espírito Santo segue promovendo o desenvolvimento inclusivo e garantindo importantes avanços sociais, preparado para oportunidades que surgirem em um mundo cada vez mais conectado e competitivo.
Regis Mattos Teixeira é economista e secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo
