Em março, comemoramos o primeiro ano da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Findes/Cindes. Um espaço alternativo para a solução de questões jurídicas e acesso à Justiça com mais celeridade, capaz de proporcionar ganho do nosso bem mais valioso: o tempo.
Para o empresariado nada é mais precioso do que o tempo. O timing pode ser a grande diferença entre o sucesso ou fracasso de um projeto, entre crescer, gerar desenvolvimento e empregos ou estagnar e, na pior das hipóteses, fechar as portas.
Atualmente, tramitam no Poder Judiciário Brasileiro cerca de 100 milhões de processos e o tempo médio de duração deles é estimado em cerca de 10 anos, mesmo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tendo apontado aumento na produtividade dos magistrados.
Um conflito mal resolvido ou solucionado com lentidão gera insegurança jurídica e inviabiliza investimentos. O empresário precisa trabalhar com velocidade e previsibilidade, garantindo as condições ideais para desenvolver suas atividades e gerar valor para sociedade.
A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Findes/Cindes segue a Política Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de fomentar os meios adequados para a solução de conflitos.
Com o apoio desses conselhos e o trabalho dos envolvidos com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), já se nota avanços para a mudança da cultura do litígio no Espírito Santo.
No processo arbitral sentenças também são proferidas, mas sua efetividade será sempre uma grande vantagem. Há que se considerar que a arbitragem possui cláusula de sigilo; os árbitros serão especialistas nas matérias jurídicas; o modelo não demanda a complexidade de interpretações das regras processuais; e não cabem recursos nas sentenças ;
Isso reduz a duração dos procedimentos. Na Câmara Amcham, Camarb, CAM-Ciesp/Fiesp, CAM-CCBC e CAM/Bovespa, por exemplo, o tempo médio de processo arbitral é de 19 meses. Já na CAM-FGV a duração é de cerca de 18 meses, conforme apontou pesquisa de Selma Lemes, uma das maiores especialistas em arbitragem no Brasil.
Estudo do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que cerca de 90% das arbitragens no País transcorrem sem problemas e as sentenças são cumpridas voluntariamente. O que não se vê nos processos judiciais, repletos de recursos que elevam o tempo de resolução dos processos.
Além dos ganhos econômicos, estudos indicam que a inclusão de cláusulas arbitrais tem caráter preventivo, reduzindo a incidência de conflitos e fortalecendo a cultura de respeito aos contratos, a segurança jurídica e a disseminação das boas práticas de mercado.
Como se vê, há muitos motivos para comemorar esse primeiro ano. A cultura do litígio está mudando no Espírito Santo e temos informações de vários contratos que estão sendo assinados com cláusula que indica a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Findes/Cindes como alternativa para a solução e mediação de conflitos. A associação junto ao Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e ao Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) comprovam que estamos seguindo as melhores práticas do mercado, conectando o Espírito Santo com a excelência nacional em conciliação, mediação e arbitragem.
Luiz Cláudio Allemand é advogado, mestre em Direito e Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Findes/Cindes
