Na virada do século 21, o preço do óleo diesel era cerca de 50% do preço da gasolina, viabilizado por uma política de subsídios cruzados na cadeia de combustíveis, política essa que beneficiava o transporte dos produtos brasileiros para consumo interno e exportação, e incentivava o uso dos transportes coletivos nas cidades.
Com o advento da Lei do Petróleo, a política de subsídios cruzados foi deixada de lado e a nova diretriz que passou a vigorar foi o alinhamento dos preços internos com os preços internacionais.
Nos últimos 20 anos, o preço do óleo diesel teve um aumento de 207% superior ao aumento do preço da gasolina e de 260% superior à variação do IPCA (Índice Oficial de Inflação) no mesmo período.
Essa nova política de preços dos combustíveis, aliada aos incentivos que o governo federal criou para a venda de automóveis e motos, foi um verdadeiro desastre para a mobilidade urbana no Brasil.
A partir dos anos 2000, a frota de automóveis cresceu 175%, passando de 20 milhões para 55 milhões de veículos nos dias atuais.
Enquanto isso a frota de motocicletas passou de 6 milhões para quase 27 milhões, representando um aumento de mais de 570%.
O resultado está nas ruas das grandes e médias cidades brasileiras para todo o mundo ver.
Congestionamentos gigantescos que chegam a mais de 200 quilômetros nas metrópoles, aumento acentuado dos acidentes e mortes no trânsito, levando o país a ser um dos campeões dessa triste estatística, e aumento da poluição urbana com danos irreparáveis para a saúde dos cidadãos, sobrecarregando o custo Brasil.
O transporte coletivo por ônibus passa por uma perda contínua de demanda, que nesse período acumula uma redução de 27% no número de passageiros; pela queda da qualidade e da produtividade decorrente da redução da velocidade comercial dos ônibus, presos nos congestionamentos urbanos; e pelos aumentos dos custos dos serviços.
Consequentemente, passa também pelo aumento das tarifas cobradas dos passageiros.
Fatores causados não só pela queda de produtividade, mas também pelo aumento do preço do diesel, cujo peso nos custos totais subiu de 10% para 25% ao longo das duas últimas décadas.
O que pretendemos é questionar o governo federal pela falta de políticas públicas sobre os preços dos combustíveis que incentivem a competitividade dos produtos brasileiros e promovam uma mobilidade urbana mais sustentável e racional, pela redução dos custos do transporte de cargas e do transporte público coletivo.
Ferramenta para isso não falta, a exemplo da CIDE Combustíveis, que, desde a sua criação, é lembrada como instrumento de política pública de preços de combustíveis, mas muito pouco utilizada nesse sentido até o momento.
De tudo isso fica uma lição: políticas públicas precisam estar alinhadas entre os três níveis de governo e nas diversas dimensões econômicas e sociais, sob pena de se produzir mais malefícios do que benefícios.
Jaime de Angeli é secretário geral do Setpes.
